aumentou de 21% para 40%, isto é, praticamente duplicou. Era de 21% no final de Setembro e é, grosso modo, de 40% no final de Outubro. O que é que ocorreu nesse mês? Foi alguma coisa relacionada com a GALP e com o incêndio em Matosinhos? Ou não terá sido? É capaz de me dar uma explicação plausível para estes brutais aumentos destes dois Ministérios? Não falo dos outros porque os saldos são normais, falo destes dois que são absolutamente de "abrir a boca" - a minha boca não é muito grande mas quem tem a boca muito grande abri-la-ia até ao tecto desta Casa…

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, antes de lhe dar a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento, para evitar estar a responder sucessivamente e poder considerar todas as perguntas de uma só vez, peço-lhe o seguinte esclarecimento: o financiamento nacional tem taxas consoante se trate do ajustado ou sem ajustamento - e sem ajustamento a taxa é de 65,4% de execução - e o financiamento comunitário tem uma taxa de 12,9% de execução.
Ora bem, tendo o financiamento comunitário uma taxa de 12,9% no final de Outubro, há aqui algo de anormal. A menos que a Comissão Europeia seja o "Pai Natal,…

Risos.

… só aparece no dia 24 de Dezembro e, então, nessas condições tudo se explica…
Mas, funcionado todo o ano, há aqui qualquer coisa que precisa de explicação. Pergunto, pois, do que se trata, porquê, como e a que fenómenos há que atender.
Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gama.

O Sr. Jorge Gama (PS): - Sr. Presidente, uso da palavra para dizer, em primeiro lugar, que o distrito de Viana do Castelo, embora do litoral, apresenta indicadores de desenvolvimento ao gravoso nível dos do interior e desde 2002 até ao presente o PIDDAC tem vindo sempre a descer e os níveis de execução são sempre muito baixos.
A proposta dos Deputados do Partido Socialista incide em quatro pontos que reputa fundamentais: uma, na vertente do ensino superior; duas, na vertente das obras públicas; e uma outra na vertente do ordenamento.
Permita-me uma nota sobre o ensino superior. Trata-se da pretensão da construção, de raiz, do edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais em Valença, que tem três anos de existência, e viu este ano atribuído o seu segundo curso - Distribuição e Logística. Porquê a necessidade da construção, de raiz, deste edifício? A autarquia valenciana comprou e doou ao Instituto Politécnico um terreno no valor aproximado de 100200 contos para esse efeito. O Instituto mandou elaborar o correspondente projecto. No PIDDAC, não aparece nenhum cêntimo para este efeito. Necessidade porquê? Há no distrito de Viana do Castelo uma sensibilidade muito grande para a cooperação transfronteiriça. Estamos, naquela região, atentos ao desenvolvimento de um investimento da ordem dos 24 milhões de contos, a uns escassos quilómetros de Monção: trata-se da grande plataforma logística de Pontevedra, aquilo que eles denominam o "porto seco" e que é o resultado de um projecto desenhado e que está a ser levado a cabo por um consórcio que reúne parceiros importantíssimos, desde logo, a Junta da Galiza, como parceiro institucional, o porto de Vigo e a zona franca. Cremos que, ao nível do ensino superior, Valença e todo o distrito de Viana do Castelo pode, e deve, formar quadros com valências para poderem actuar na área daquele mercado tão específico, que é o mercado transfronteiriço.
IC1 - prolongamento até Valença. Absolutamente justificado porque estão em curso as obras de prolongamento do IC1, de Viana do Castelo até sul de Caminha, agora com a ideia de fazer um corte transversal e com que ele acabe, através de um bypass, à Estrada Nacional n.º 13. Ora, a Estrada Nacional n.º 13 é, como sabem, um martírio de trânsito, que pode ficar exemplificado só com este exemplo: quem se desloca de Valença à capital de distrito, são 50 km, demora, em média, uma hora, uma hora e um quarto, uma hora e vinte. Ou seja, chega-se mais depressa de Valença ao Porto, que são 120 km, do que de Valença a Viana do Castelo.
Portanto, o prolongamento do IC1 até Valença é absolutamente fundamental por esta razão, embora haja muitas mais, mas teria também o mérito de eliminar a grande controvérsia, a grande agitação social, que há com os assuntos da protecção ambiental e, até, da protecção de património pré-histórico.
Uma última nota acerca da pretensão dos Deputados do Partido Socialista eleitos por Viana do Castelo tem a ver com a melhoria das acessibilidades rodo-ferroviárias ao porto de Viana do Castelo. Porquê? É um porto intermédio entre o grande porto de Vigo e o grande porto de Leixões, é um porto com uma especificidade que poderia ser desenvolvida, nomeadamente, na área dos papéis e dos granitos, quer no import quer no export, mas é um porto fortemente tolhido, porque o acesso não é nada convidativo e a alternativa de concorrência é, naturalmente, o porto de Vigo ou o porto de Leixões.
Estas são, pois, boas razões para que o distrito de Viana do Castelo, que ostenta o triste título de "lanterna vermelha" do Orçamento e do PIDDAC, pudesse merecer por parte do Governo uma revisão da sua posição e inscrevesse no PIDDAC as obras que acabámos de referir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, começando por responder ao Sr. Deputado Honório Novo, que levantou a questão da circular, devo dizer que a taxa de execução orçamental verificada no final de Outubro, quando comparada com o Orçamento inicial, é de 65,4%, mas quando se compara com a dotação ajustada, a já abatida dos