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O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, permite-me…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, como solicitou a opinião dos diversos grupos parlamentares, vou dar-lhe a do PCP, que é, obviamente, como não podia deixar de ser, a de que não vamos esperar 15 minutos, aliás, nem que fossem apenas 5 ou 10 minutos, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, na sequência do que foi dito de manhã e que foi a posição do Grupo Parlamentar do PSD sobre esta questão, posição que, aliás, está na acta e não corresponde à visão que os grupos parlamentares da oposição tiveram, quero dizer que nos congratulamos com o facto de o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde estar disponível para vir à Comissão. Isto parece-nos razoável, porque, tal como foi dito de manhã, não foi fixada nenhuma hora para ele estar presente, uma vez que, no ofício, falava-se apenas no dia 23.
Portanto, o que queremos registar é que existe a disponibilidade do Governo para estar presente e para discutir, na especialidade, a área da saúde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero também dizer, muito rapidamente, que registamos a disponibilidade do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde para estar aqui presente e, por nós, nada temos a opor a que esteja aqui hoje presente, pelo que estamos disponíveis para aguardar a sua chegada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, nos termos em que esta questão se está a colocar, entendemos que os trabalhos da Comissão devem ser dados por concluídos, como estava previsto, dado que há um conjunto de preparações a fazer dos trabalhos subsequentes. E aquilo que tem vindo a ser dito sobre a forma como o Governo viu a nossa programação de trabalhos ofende qualquer tipo de preparação. Além disso, depois de ter sido discutido o PIDDAC, no que se refere ao Ministério da Saúde, não vemos que se devam continuar os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, como aqui, no Parlamento, os grupos parlamentares, no fundo, além de discutirem o Orçamento, pensam em política, gostaria de dizer o seguinte, e temos o direito de o fazer: o Grupo Parlamentar do PSD conclui que os grupos parlamentares da oposição não queriam ouvir o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ora essa!

O Orador: - É uma conclusão legítima, porque nunca foi fixado nenhum horário. E dessa conclusão não saímos, porque, como eu disse na intervenção anterior, a nossa disponibilidade para aguardar a vinda do Sr. Secretário de Estado é total e quem disse, expressamente, que não estava interessado foram os grupos parlamentares da oposição.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ora essa!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, desde as 10 horas e 30 minutos de hoje que ficou claro, para quem nos ouviu - e o País ouve-nos, através do canal Parlamento -, quem é que, de facto, queria discutir o Orçamento, na especialidade, com esta Casa, do ponto de vista do Governo. E por mais que a maioria faça, por mais "cambalhotas" que tente dar - passe a expressão, que nada tem de depreciativo -, a maioria não consegue impedir que a verdade transpareça. E a verdade que transparece é que o Ministério das Obras Públicas, como, aliás, ficou aqui bem patente, em algumas questões relacionadas com o respectivo Ministério, colocadas por outros Deputados de outras bancadas, não esteve presente e, por isso, de facto, não foi possível discutir com quem de direito, com quem soubesse, de facto e de direito, as questões relativas ao Ministério das Obras Públicas. Aconteceu exactamente o mesmo, até ao final dos trabalhos da nossa Comissão, relativamente ao Ministério da Saúde. Sairmos disto é tentarmos "fazer o mal e a caramunha".
Obviamente, do ponto de vista do PCP, fica bem claro o que se passou durante este dia e fica bem claro que o Governo desprezou ou menosprezou - é o termo! -, de forma clara, a discussão do Orçamento, na especialidade, nesta Casa, como também ficou bem patente quem esteve aqui, desde hoje de manhã até ao momento presente.