em PIDDAC que, estou convencido, irão ser feitas.
A nossa proposta para o distrito de Braga visa a recuperação e a transformação do Palácio Vila Flor em casa da cultura. Este assunto já se arrasta há muito tempo e o ex-Ministro Pedro Roseta esteve lá a prometer essa obra, que também já foi prometida por muita gente. Trata-se de um palácio que está a ficar degradado e que é fundamental, porque está no centro histórico de Guimarães, que é património da humanidade.
É preciso ver que, já no tempo do nosso governo, as capitais de distrito foram beneficiadas, porque estão todas a ter um teatro novo ou renovado. Ora, o concelho de Guimarães tem quase 200 000 pessoas, mais concretamente 160 000 ou 170 000 pessoas, que também precisam de cultura. Parece-me que temos de voltar ao século XIX, quando Guimarães queria ser capital de distrito, porque, se fosse capital de distrito, tinha agora um teatro novo e assim não tem. Neste momento, tem o Teatro Jordão que está bastante abandonado e não tem uma casa municipal da cultura, que seria o Palácio Vila Flor.
É preciso reconhecer que ser capital de distrito não deve dar direito a ter prioridade exclusiva de equipamentos culturais, também temos de ter em conta os concelhos que têm dinâmica, que têm gente e que têm massa crítica, pois eles também precisam de equipamentos culturais, como é o caso de Guimarães.
Portanto, façam de conta que Guimarães é capital de distrito, porque todos os vimaranenses ficam satisfeitos, e criem lá um edifício cultural, que bem preciso é, até porque se trata de um concelho com muita gente e com muita produtividade. Espero que isso seja possível.

O Sr. Presidente: - Uma vez que não há mais pedidos de palavra, vamos passar à discussão do PIDDAC do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Pausa.

Dado que, em relação a este Ministério, também não há inscrições, vamos passar à discussão do PIDDAC do Ministério do Turismo.

Pausa.

Vejo que também não há pedidos de palavra em relação a este Ministério e, portanto, dou por encerrada a discussão do PIDDAC dos ministérios.
Uma vez que o PIDDAC se desdobra em 26 programas, pergunto se algum Sr. Deputado presente tem interesse em comentar, pedir esclarecimentos ou, de algum modo, intervir sobre os mesmos, pois este é o momento de o fazer.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, antes de passarmos aos programas, gostaria de ainda me pronunciar sobre a questão do PIDDAC - Ministérios.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, no final da manhã, foi-nos distribuído um mapa com a execução orçamental. Nele verificamos que a execução orçamental no final de Outubro era de cerca de 65%, mais exactamente de 65,4%, o que corresponde a um valor inferior a dois terços. Resta, portanto, ao Governo os meses de Novembro e de Dezembro para aumentar para níveis aceitáveis essa execução.
Ora, gostava de perceber como é que isso pode ser feito, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, tendo em atenção que, recentemente, foi divulgada e distribuída, repartição pública a repartição pública, se me permite a expressão, escola a escola, um ofício - e isso já é normal todos os anos nesta altura, mas este ano vem agravado - dizendo que nenhum departamento do Estado poderá, nos dois meses que faltam, aumentar os compromissos ou assumir novos que ultrapassem a média dos meses anteriores.
Portanto, a questão de base e a questão de partida, Sr. Secretário de Estado, é perceber como é que, a partir de um nível de execução de 65%, a 30 de Outubro, grosso modo, em dois meses e com estes "garrotes" determinados em termos orçamentais, é possível obter níveis de execução razoáveis. E já não digo bons mas razoáveis.
Uma outra questão, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com uma análise transversal e rápida que se pode fazer ao nível dos diversos ministérios. A este respeito, permita-me que lhe faça duas perguntas, embora creia que talvez o Sr. Secretário de Estado não seja a pessoa mais indicada para me responder a matérias relacionadas com investimentos no Ministério da Defesa e no Ministério do Ambiente. Não sei se será ou não, mas, como me dizem que o senhor responde por todo o Governo, vai recair sobre os seus ombros, passe a expressão, o pesado encargo de me tentar explicar porque é que no mês de Outubro a execução orçamental do Ministério da Defesa passa de 25% para 63%. Isto é, no final de Setembro, a execução orçamental do Ministério da Defesa era de 25% e no final de Outubro passou a ser de 63%, grosso modo. O que é que ocorreu de especial durante os 30 dias do mês de Outubro que fez elevar desta forma absolutamente brutal a execução orçamental no Ministério da Defesa? Não sei se foi a compra dos submarinos!?
E, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, exactamente a mesma pergunta posso fazê-la em relação ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Também neste Ministério, durante os 30 dias de Outubro, a execução orçamental