cativos, é de 72,1%.
É óbvio que aquilo que, em grande medida, se pretende com a circular é fazer a "moralização", digamos assim, do ciclo de compromissos que os serviços devem assumir. Não faz sentido que os serviços concentrem nos dois últimos meses ou, mesmo, no último mês o grande "bolo" de compromissos.
Acresce que, em grande medida, os compromissos já foram assumidos - a circular impede a geração de novos compromissos - até porque foram lançados concursos e, portanto, não é possível, só pelo simples facto de a circular existir, inferir que a sua existência vá implicar que a taxa de execução seja x, y ou z. Depende da posição em que os serviços têm os compromissos que assumiram. Se assumiram poucos antes, a execução aproximar-se-á deste valor; se assumiram muitos antes, claro que se afastará destes valores.
Quanto à razão por que a taxa de execução do Ministério da Defesa…

O Sr. Honório Novo (PCP): - E do Ambiente!

… e do Ministério do Ambiente aumenta entre Setembro e Outubro, confesso que não tenho elementos -…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas não é por serem ministros do CDS-PP, pois não?!

O Orador: - … e por aqui se vê que as questões que habitualmente se põem nunca é para se saber concretamente, é sempre com alguns motivos laterais -; em qualquer caso, estamos a tentar averiguar o motivo concreto e, se eu tiver essa informação até ao fim deste debate, dá-la-ei. Claro que eu poderia sempre, em relação ao Ministério da Defesa, argumentar com a evolução em relação ao contrato com os estaleiros, mas confesso que não tenho a certeza disso. Não tenho, de facto, a informação.
Quanto aos fundos comunitários, é sabido que as dotações nacionais, neste novo Quadro de Apoio, "andam" à frente das dotações comunitárias e deve referir-se que correspondem a previsões.
Também é de referir que os 300 milhões se referem apenas à componente comunitária dos projectos que constam do Capítulo 50. É apenas uma parcela. Portanto, não é muito pequena, obviamente. Olhando para aqui, poder-se-ia dizer: "Que drama. Uma tranche muito pequena em relação a todos os fundos comunitários."
Era isto que eu queria dizer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, ainda sobre a questão dos fundos comunitários, e para que não fique na Câmara a ideia de que isto pode ter alguma coisa a ver com a execução do nosso QCA em 2004 - de que, aliás, temos hoje a boa notícia de que a programação que propusemos a Bruxelas do QCA III foi aceite na exacta medida em que a propusemos, o que dá boa nota da justeza das opções que fizemos -, devo dizer que este ano um problema que todos os anos enfrentamos e que podemos corrigir para que a "regra da guilhotina", a famosa regra "n+2", não nos faça perder dinheiro tem a ver, como sempre se tem verificado ao longo deste QCA, que o XIV Governo Constitucional desenhou, sublinho, que o XIV Governo Constitucional desenhou e que nós estamos a executar, com o facto de o FEOGA estar mal desenhado e, portanto, termos alguns riscos de incumprimento da regra "n+2" no FEOGA, e apenas no FEOGA.
Em relação às questões que foram colocadas sobre Viana do Castelo, gostaria de fazer uma precisão inicial. Conheço muito bem o PIDDAC de Viana do Castelo - é, aliás, um distrito pelo qual fui eleito Deputado…

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Também é fácil conhecer bem o PIDDAC de Viana do Castelo. São tão poucos os projectos!

Risos do PS.

O Orador: - Pois…, quase todos prometidos pelo XIV Governo Constitucional e concluídos pelo XV Governo Constitucional, Sr. Deputado.
Posso dar-lhe o exemplo do IC1, do IP9 e de todas as acessibilidades estruturantes que foram prometidas em tempo de "Orçamento do queijo" mas apresentadas a esta Assembleia pelos PIDACC de 2002, 2003 e 2004 e concluídas e pagas pelos Orçamentos desses anos!!
O Sr. Deputado Jorge Gama referiu muito bem o drama da execução do PIDDAC de Viana do Castelo, mas eu registo isso apenas como acto de contrição, porque, como sabe, a execução do PIDDAC de Viana do Castelo, se muito má foi, foi no tempo em que se prometia tudo a um autarca para viabilizar o Orçamento mas depois deixavam as obras para outros as fazer.
Mas o Sr. Deputado não ignora, com certeza, a quantidade de coisas que estão a acontecer em Viana do Castelo fora do PIDDAC, nomeadamente as obras de reparação do tabuleiro metálico da ponte de Viana do Castelo ou o grande investimento infra-estruturante que o Ministério da Defesa tem estado a fazer nos estaleiros navais. E a propósito da questão colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo, devo dizer que eu, não sabendo responder agora em concreto, tenho quase a