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convicção, mas podemos confirmar - provavelmente, ainda vamos ter notícias esta tarde -, de que o aumento da taxa de execução do Ministério da Defesa se deve aos projectos que estão a realizar-se nos estaleiros navais de Viana do Castelo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E no Ministério do Ambiente?!

O Orador: - Quanto às propostas que apresentou, são todas justas e pertinentes e, ainda assim, modestas. Viana, infelizmente, como disse e muito bem - e eu tomo boa nota do registo que fez - tem níveis de desenvolvimento que são quase os de um distrito do interior e por isso o XV Governo Constitucional incluiu Viana no Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos. Portanto, estamos a fazer projectos estruturantes e importantes para o distrito de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao termo da discussão do PIDDAC. Uma vez que não há inscrições para discussão programa a programa, dou por concluídos os trabalhos.
A Comissão reunirá, novamente, no dia 25, para darmos início às votações.

Pausa.

O Sr. Deputado Honório Novo inscreveu-se para usar da palavra e, portanto, antes de concluirmos, tenho de lhe dar a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, vai encerrar, e bem, os trabalhos de hoje da nossa Comissão, de análise do PIDDAC, mas sei que está no seu pensamento uma certa questão, porque o Sr. Presidente é uma pessoa muito atenta a estes pormenores e muito delicada com os formalismos e com as pessoas.
Por isso, não querendo deixar de fazer também meu aquele que sei ser - estou seguro - o seu pensamento, penso que se deve informar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para que ele dê conhecimento ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de que não valerá a pena passar por este Parlamento às 19 horas e 30 minutos de hoje.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela indicação, Sr. Deputado.
Consoante aquilo que foi decidido no momento oportuno, prosseguimos os nossos trabalhos e, no seu decurso, logo se veria se nos chegava ou não informação adicional. Essa informação não chegou e, portanto, nesta altura, informaremos o gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de que terminámos o nosso programa de actividades por hoje, consoante o que estava anunciado. As ilações referentes a este fecho serão, com certeza, devidamente retiradas.
Não me compete fazer mais do que isto, Sr. Deputado Honório Novo, mas agradeço-lhe por tê-lo lembrado.
Podemos agora anunciar o fim dos nossos trabalhos, sendo certo que os retomaremos no dia 25, com as votações.
Entretanto,…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - … sem prejuízo da intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, recordo que termina hoje, às 18 horas, o prazo para que os grupos parlamentares apresentem as votações isoladas que pretendem fazer. Está previsto este prazo, de modo a que o guião possa ser elaborado em bom tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, a minha intervenção é meramente instrumental e tem a ver precisamente com a questão que colocou, ou seja, era conveniente que os grupos parlamentares indicassem o que pretendem votar isoladamente mais ou menos dentro do prazo regimental. E a questão que gostaria de colocar é no sentido de saber a que horas é que o guião, amanhã, poderá ser disponibilizado, de modo a que possamos estudá-lo e a estar, no dia 25, às 10 horas, em condições de começar logo a votar.

O Sr. Presidente: - Relativamente à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, para ser seguro, informo que o guião estará pronto cerca das 16 horas. Poderá estar um pouco antes mas, em princípio, estará pronto até às 16 horas, para usar a expressão das cativações. Provavelmente, ficará pronto mais próximo das 15 do que das 16 horas mas o compromisso é o de que esteja pronto até às 16 horas.
Entretanto, informo que acabei agora de receber um telefonema do Sr. Chefe de Gabinete, como foi visto pelos Srs. Deputados, a dar conta de que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde já está, de facto, em Lisboa, os nossos trabalhos correram com maior celeridade do que, porventura, o previsto mas o Sr. Secretário de Estado Adjunto poderá estar aqui, na Assembleia, dentro de 15 minutos.
Pela minha parte, informo a Comissão para que se pronuncie e defina a sua vontade, como convém que seja feito.

Pausa.