O Sr. Presidente: - Pode ser, se não houver outras sugestões, além de que tem uma vantagem, visto estarmos a tratar de matérias afins, debaixo da mesma tutela política.

Pausa.

Visto não haver objecções, aceito a sugestão, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.
Portanto, com essa metodologia, a primeira grande rubrica é "Encargos Gerais do Estado".
Alguém deseja inscrever-se?

Pausa.

Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, passamos ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

Pausa.

Bom, como não registo qualquer inscrição, passamos ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

Pausa.

Uma vez que também não há inscrições, segue-se o Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Pausa.

Srs. Deputados, visto não haver pedidos de palavra, ponho à apreciação a matéria relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Pausa.

Não havendo inscrições, está em apreciação o Ministério da Administração Interna.

Pausa.

Srs. Deputados, segue-se o Ministério da Justiça.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, apareci agora um bocadinho "caído do céu"… Mas gostaria de dizer que temos uma proposta, não sei como está classificada, nem o número, que é sobre uma esquadra da PSP em Darque, Viana do Castelo.

O Sr. Presidente: - Isso é Administração Interna.

O Orador: - Mas é sobre isto que estamos a falar, não é, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos a discutir o PIDDAC, Ministério a Ministério.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente.
Relativamente a Viana do Castelo, o Partido Socialista tem uma proposta que visa a criação de uma esquadra da PSP, em Darque, cujo projecto de criação já tem sido estudado, ponderado, reflectido, ao nível do Ministério da Administração Interna, e tem até havido várias promessas, à semelhança de outros, por parte do Governo no sentido da construção da respectiva esquadra, mas a verdade é que tudo continua na mesma.
Darque, tal como refiro na proposta que apresento e é a justificação que dou para este projecto, é uma vila com mais de 7000 habitantes, sendo mais de 6000 os eleitores, é uma zona urbana periférica e com muitos problemas sociais, existindo focos de marginalidade, criminalidade e prostituição.
A verba que propomos é pequena, mas, como temos conhecimento de que os estudos prévios já foram feitos, ela destina-se à elaboração do projecto de execução da esquadra da PSP de Darque, seguindo-se, depois, o lançamento do concurso para a sua construção.
No fundo, procuramos concretizar, através de uma proposta, os vários compromissos assumidos ao longo dos últimos anos por membros do governo relativamente à construção desta esquadra, que é por todos considerada absolutamente essencial e para a qual estão mobilizadas todas as forças vivas da região, incluindo, naturalmente, a freguesia, o concelho e várias entidade públicas identificadas com os vários partidos.
Portanto, parece-nos de todo justo poder concretizar aquilo que há muito é uma promessa às populações de Darque e