21 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

do, não percebi bem como é que uma coisa joga com a outra. Assim, gostaria de saber qual é afinal a perspectiva. Isto é, se é necessário mais pessoal, com a respectiva integração, ou o contrário.
Gostaria também de saber que parte da despesa com o pessoal já não está na sua rubrica, mas nas prestações de serviço. É que, hoje em dia, temos, quer nos hospitais SPA quer nos hospitais SA, mas especialmente nestes últimos, a contratação de empresas que prestam o serviço de fornecer pessoal médico e de enfermagem. Ora, gostaria que o Governo nos garantisse que essa despesa está incluída nas despesas com o pessoal e não nas prestações de serviços. Isso é muito importante, pois há hospitais que contratam empresas para fornecer médicos para as equipas de urgência. Ora, temos de se saber onde está essa contabilização, porque são despesas com pessoal que não podem ser encaradas como uma simples prestação de serviço. Suponho que o Governo terá esses dados… É curioso também apontar esta ideia de que, de acordo com os dados que temos até agora, nos hospitais SA os custos com o pessoal aumentaram, até meio do ano, 6,6%, enquanto que nos hospitais SPA aumentaram apenas 5,3%. Provavelmente aqui terão de ser tiradas algumas conclusões.
Quanto aos hospitais SA, mais uma vez, temos a situação de contratos-programa não assinados e temos ainda uma comissão de avaliação criada para estudar e analisar esta experiência. Contudo, já há a promessa de avançar na empresarialização de mais hospitais.
Parece, pois, que se antecipam as conclusões e se avança nas medidas sem conhecer a avaliação, restando ainda a questão que há pouco coloquei sobre as verbas previstas para 2005 e para 2006.
Finalmente, vou colocar duas últimas questões. A primeira, tem a ver com aquilo que o Sr. Ministro disse em relação aos cuidados de saúde primários e às unidades de saúde familiares. Estou de acordo, em geral, que uma aproximação destas unidades às populações é benéfica, tendo de haver uma grande adequação dos edifícios, dos meios e das estruturas à proximidade à população. Todavia, Sr. Ministro, ao longo dos anos, temos visto que uma boa parte do encerramento de unidades, ou do encerramento de unidades num determinado horário ou ainda da retirada de determinadas valências não se deve à necessidade de reconversão do ponto de vista dos ganhos em saúde mas a uma simples lógica de poupança. É isso que muitas populações não compreendem. Se as populações forem envolvidas nas decisões que correspondam a uma efectiva organização dos serviços para melhor servir as populações, compreenderão que se trata de uma boa medida.
Agora se, à boleia desta justificação, o que se vê é uma redução de custos à cabeça, e é isso que comanda a reorganização de determinadas unidades, é evidente que isso é incompreensível e merece contestação.
A segunda questão, tem a ver com o hospital de Santiago do Cacém. Sr. Ministro, é verdade que o número de partos previstos na maternidade não atinge o ratio internacionalmente estabelecido como desejável para a garantia de um determinado nível de qualidade, só que o problema do hospital de Santiago do Cacém não se pode reduzir apenas ao número de partos. É que há um outro número a ter em conta: ou seja, o número de quilómetros que é preciso fazer, bem como os minutos que se leva a chegar às unidades que podem ser a alternativa à ausência deste serviço de maternidade.
Ora, essa ponderação tem de ser feita, quando não estamos a condenar uma população, que até pode estar em crescimento — e a tendência é para que, no Alentejo, aquela seja a área onde poderá haver crescimento da população, certamente em razão do turismo, mas também dos pólos industriais que existem naquela zona —, a ver perpetuada eternamente uma situação de viagem sistemática e de nascimento nas ambulâncias porque neste momento não têm esse ratio.
Todavia, o problema não se coloca só em Santiago do Cacém, mas estende-se a todas as zonas que estão a sul, que estão ainda mais longe do hospital de Setúbal ou do hospital de Beja para aceder a estes serviços de maternidade.
Sr. Ministro, já agora, gostaria de fazer um último comentário. Penso que temos de ter em conta o turismo na planificação e no planeamento das nossas unidades hospitalares e em todo o serviço nacional de saúde, mas não transformemos a prioridade dos serviços de saúde numa prioridade para os turistas em detrimento dos residentes. A prioridade dos serviços de saúde tem de ser uma prioridade para os residentes, tendo em conta as necessidades do turismo, e não deve ser apenas um instrumento para que nos meses em que sazonalmente haja mais afluxo de turistas as unidades de saúde dêem resposta, sendo que os residentes, que estão e estarão nos outros meses do ano, não têm as suas perspectivas consideradas como deve ter. Turismo, sim, deve ser considerado no planeamento, mas parece-me que uma certa perspectiva de dar primazia a esta área, em detrimento dos direitos dos residentes das populações da zona, não é correcta, sendo necessário corrigi-la.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares. Muito obrigado pela sua construtiva análise.
Começo por agradecer também pelo facto de ter reconhecido que o Governo terá rompido com uma tradição de escassa transparência ou de transparência apenas na hora. Todavia, quero fazer salientar que quando a actual equipa esteve no governo, há três anos atrás, pautou sempre o seu funcionamento pela transparência de toda a informação financeira, como o Sr. Deputado sabe.