22 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vez tivemos de dar-lhe até os mapas…!

O Orador: — Sempre tivemos toda a disponibilidade para que essa informação fosse dada para tornar mais curto o segmento de tempo entre cada apresentação.
O Sr. Secretário de Estado abordará o problema do seu alegado défice de exercício de 350 milhões de euros.
O Sr. Deputado chama a atenção para o facto de haver serviços que ainda têm dificuldades orçamentais.
Nós temos bem a noção disso porque, pura e simplesmente, ainda não chegou a segunda tranche das verbas do Orçamento rectificativo e, portanto, é perfeitamente natural que, em 25 de Outubro, os serviços que ainda não receberam a totalidade das verbas do Orçamento do rectificativo tenham essas dificuldades.
O Sr. Secretário de Estado também abordará o problema dos custos totais dos subcontratos dos hospitais SA (1270 milhões de euros, em sete meses). Aguentar-nos-emos com 1615 milhões de euros no ano todo — essa é uma questão interessante.
O Sr. Deputado manifesta os seus proverbiais receios sobre aquilo que chama «a privatização dos serviços». Vi com muito prazer que o «fantasma» da privatização já não estava tão presente no seu espírito, como provavelmente terá estado em outras alturas com o meu testemunho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está, está! Já vai ver a seguir!

O Orador: — Está no nosso Programa do Governo, com o qual fomos eleitos, e no programa do partido que nos elegeu que os centros de saúde terão a possibilidade de ser administrados por entidades públicas, por entidades privadas ou por entidades sociais. Ora, não abdicamos desse princípio porque não entendemos que haja um só modelo para gerir serviços de proximidade. Pode haver mais do que um modelo, podem existir cooperativas de médicos, cooperativas de outros profissionais, podem existir ainda entidades privadas de solidariedade social que estejam disponíveis para se organizar e pode haver até privados que tenham disponibilidade para apresentar propostas interessantes, desde que sejam correctamente reguladas. Portanto, como vê, essa questão de uma gestão concessionada a privados não representa para nós qualquer fantasma.
Por outro lado, também não me parece que tenha qualquer legitimidade a sua suposta coincidência entre o nosso programa de idosos e a movimentação que se está a fazer no sector privado prestador de cuidados de saúde sobre idosos. Há coincidência, sim, nos problemas, mas não há coincidência nas soluções. Os problemas são os mesmos, Sr. Deputado.
Os problemas são enormes e provavelmente são maiores nas grandes áreas urbanas do que nas áreas do interior, como sabe. É que no interior foi construído muito equipamento e ainda há uma ligação familiar. Nas áreas periurbanas, a ruptura familiar foi mais rápida e há muito mais isolamento. Ainda ontem vi os números dos idosos isolados… Só no concelho de Lisboa são 35 000!! São realidades que, provavelmente, não existiam há 10 anos.
Também há 10 anos, os privados não tinham interesse pelos lares lucrativos, mas a verdade é que, em 10 anos, o problema mudou. Deixe-os lá fazer os lares para a classe alta. Não nos vamos meter nisso, desde que tenham boa qualidade, que não explorem as pessoas e que tenham as condições mínimas que estão no âmbito do nosso poder de regulação. Vamos é cuidar dos outros, daqueles que são a base da nossa população!! Não percebi a questão que colocou relativamente aos cerca de 100 milhões ou 150 milhões de medicamentos, mas suponho que o Sr. Secretário de Estado lhe poderá responder.
O Sr. Secretário de Estado também poderá responder à sua pergunta acerca do meios complementares de diagnóstico.
Quanto à questão da utilização excessiva ou abusiva, concordo com V. Ex.ª: penso que uma parte da utilização abusiva tem a ver com a utilização do cartão do pensionista de pensão mínima, servindo para toda a família, inclusive para os adultos que já tinham outro esquema de remuneração ou que pertenciam a outro agregado familiar. Julgo que tem razão. Portanto, a sua sugestão é muito boa e penso que vamos incorporá-la no teste de meios e fazer com que, quando a prescrição é feita, o prescritor tenha em atenção que não deve prescrever para uma família inteira. De resto, a automatização do sistema de prescrição vai fazer notar essas anomalias.
Hoje, o que temos é ainda uma informação grosseira: 53% das prescrições medicamentosas são feitas com vinheta verde. Esta é uma informação alarmante, mas ainda é grosseira. Provavelmente teremos de afiná-la e esse trabalho já está em curso.
O Sr. Deputado defende que se termine com os preços de referência. Confirmo totalmente o que escrevi nesse artigo com o Sr. Secretário de Estado da Saúde e não me parece que seja contraditório com o nosso ponto de vista, absolutamente nada contraditório!

Risos do PCP.

Eu não sou contra os preços de referência! Penso que os preços de referência foram, porventura, lançados sem negociação e sem audição à indústria. Como sabe, hoje, numa sociedade plural, complexa devem ser