37 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

conhecem os problemas que existem com o pagamento ao acto. Ou, pelo menos, não faremos pagamento ao acto que não seja de certos actos que interessa ao sistema desenvolver, caso contrário há uma multiplicação desnecessária de actos — isto faz parte da teoria geral que se ensina em toda a administração de saúde.
No que se refere às compras e a saber se será viável manter os medicamentos e meios complementares de diagnóstico em 0%, Sr.ª Deputada, nós conseguimos, este ano, até ao mês de Setembro, 5,3% de crescimento, quando, no ano passado — meses homólogos —, se situava em 7%. O acordo celebrado à última hora pela equipa governamental anterior fixou uma meta de 7%. Ora, este acordo não trouxe, este ano, qualquer compensação ao Ministério da Saúde, apesar de ter estado em vigor nos seis primeiros meses, porque não se chegou aos 7%.
Outra informação importante é a de que, em Novembro de 2001, quando celebrámos o acordo com a indústria, partimos de 10%, sendo que este valor iria baixar, ao longo dos anos, até atingir os 4%. Ou seja, a indústria não se importa de fazer baixar o total dos medicamentos. Estou convencido de que o problema fundamental e as dificuldades que vamos ter com a celebração do protocolo com a indústria não está nos 0% de crescimento. A indústria prefere estabilidade, prefere saber «as linhas com que se cose» a ter um regime completamente instável. Pelo menos os repetidos contactos que tenho tido ao longo de muitos anos com a indústria levam-me a acreditar nisto.
A indústria não é dominantemente nacional, o mercado de empresas estrangeiras representa, talvez, 84% dos medicamentos, enquanto que 16% corresponde à produção nacional, a qual é muito pouco inovadora e funciona, normalmente, à base de licenças das multinacionais.
Por isso, neste momento, estamos, justamente, a desenvolver um trabalho muito grande e inédito, através do Infarmed, no sentido de contactar, uma a uma, as empresas nacionais e internacionais. Estamos a receber todas as pessoas das empresas internacionais, dizendo-lhes o seguinte: Portugal tem, pelo menos, seis laboratórios de excelência em biologia molecular; Portugal deve ter, espalhados pelo mundo, mais de 250 doutores em biologia molecular ou em farmacologia ou em bacteriologia ou em microbiologia; Portugal tem um sistema de incentivos ao investimento muito bom, muito melhor do que o de outros países; temos um bom clima; temos uma comunidade científica; portanto, por que é que os senhores não vêm cá realizar algumas fases do vosso processo criativo? É esta a conversa que estamos a ter com todas as indústrias. E dizemos-lhes claramente: os senhores têm vivido bem ou confortavelmente em Portugal, explorando, digamos assim, numa relação unilateral, a nossa capacidade de aquisição; ora, parece-me que há aqui lugar para parcerias.
Estamos, portanto, activamente, a procurar estas parcerias. Não tenho metas concretas para atingir, mas a indústria está a perceber que isto nunca existiu, o que pode ser muito importante até em relação aos medicamentos necessários a uma possível pandemia de gripe.
O Oseltamivir vai chegar sob a forma vrac, a granel, em pó, de resto, nem sequer em drageia, pelo que vamos ter de o empacotar. Saber se a empresa que o produz consegue isto ou não é uma questão que vamos colocar. Hoje à tarde vou receber o dirigente dessa indústria e uma das questões que tenho para lhe colocar é precisamente essa, porque, se não tiverem condições para rápido empacotamento, há muita capacidade laboratorial inactiva — não direi ociosa mas pouco utilizada — que pode ser utilizada para isso.
No que respeita às vacinas, não tenho a pretensão de que possamos fazer como os húngaros, que já se arrogam do facto de terem criado uma vacina. Aliás, é muito simples: não sou microbiologista, mas soube o suficiente na reunião de Conselho de Ministros europeus, na semana passada, para perceber que vacina é aquela. A vacina é feita com o H5N1 verificado em aves, com a qual são inoculados os humanos. É evidente que os humanos desenvolveram anticorpos. O meu colega da Hungria ficou todo satisfeito porque, em 100 inoculações, houve 80 reacções positivas, mas isto não diz nada, nem serve para nada! Só serve para uma coisa: para treinar, ganhar conhecimento e adestramento, para treinar ensaios clínicos, a manipulação da vacina, etc.
Portanto, não tenho a veleidade de julgar que possamos agora encurtar o prazo esperado, de seis meses, de criação da vacina, ou seja, entre a primeira passagem de humano para humano e a sua produção. O que sabemos todos é que se houver uma pandemia a capacidade produtiva mundial da vacina é de 300 milhões de doses. Portanto, aqui há certamente uma janela de oportunidade para uma indústria que tem uma parte ociosa na sua capacidade produtiva. Logo, é também nesta linha que quero trabalhar. Quero reunir os mais importantes virologistas do País, aliás, vou fazê-lo dentro de dias, saber o que eles pensam e, eventualmente, chamar para Portugal alguns virologistas que estejam com «pós-doc» no estrangeiro, para a podermos criar, desenvolver… Enfim, de forma a podermos aproveitar transformar o risco numa oportunidade. Isto é aquilo que gostaríamos de fazer nesta matéria.
A Sr.ª Deputada perguntou qual é o «tabu» da qualidade da prescrição. A qualidade da prescrição passa por um entendimento entre o Ministério, os prescritores ou os seus representantes e a indústria, e o que pretendo é este entendimento. Não estou em condições de lhes dizer quando é que isto será feito, mas gostaria de o fazer até ao fim do ano. Isto também tem uma componente simbólica muito grande, tem alguns riscos: vou ser acusado, certamente, de estar nas mãos dos médicos. Há três anos era acusado de ser o inimigo figadal dos médicos; agora hei-de ser acusado de estar nas mãos dos médicos. Se estar nas mãos dos médicos significar sobriedade terapêutica e de prescrição, então, Sr.ª Deputada, não me importo nada. Mas ainda é cedo para poder dizer-lhe alguma coisa sobre isto.