41 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

taxa de formação que varia entre os 2% e 2,3%. Há muitos médicos que perguntam por que é que hão-de continuar no sector público de saúde, tendo, no sector privado, possibilidades de obter não só uma remuneração mais elevada como uma taxa de formação mais elevada. Cria-se uma desigualdade.
A questão final que quero colocar prende-se com a proposta de acordo que está a ser negociada pelos chamados «hospitais SA» e que já abrange 10 000 dos seus 40 000 trabalhadores. Estudei esta proposta em pormenor e apesar de ter chegado a várias conclusões vou só pegar em três pontos essenciais, para, depois, fazer uma pergunta com base nelas.
Primeiro, a proposta tem como objectivo — neste momento está em negociação — o aumento do horário de trabalho com a diminuição do valor/hora, que varia entre 10% e 20%. Fizemos cálculos e chegámos à conclusão de que aquele horário de trabalho e as remunerações que são propostas determinam uma diminuição no valor/hora nominal.
Segundo, o alargamento da definição do local de trabalho poderá atingir um distrito, sendo o trabalhador obrigado a trabalhar em qualquer local do mesmo.
Terceiro e último ponto (havia muitos mais): a proposta tem como objectivo a destruição das carreiras dos trabalhadores da saúde, com base na actividade; isto é, a carreira deixa de ser profissional e passa a basearse na actividade (as 15 carreiras profissionais são restringidas a menos de metade).
Assim, a questão que quero colocar ao Governo é a seguinte: estas medidas não irão ter reflexos negativos num sector que é essencial para a população? Esta proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) não é um paradigma que se vai pretender aplicar a todo o sector da saúde? Para encerrar, a propósito da questão da toxicodependência, que aqui já foi levantada, gostava que me dissesse por que é que o IDT continua a não ter autonomia financeira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, permito-me, com o devido respeito, começar por uma pequena nota: estamos aqui a tratar do orçamento para a saúde dos portugueses, mas, 5 horas volvidas, ainda não tratámos da nossa saúde, do nosso equilíbrio e do nosso aporte alimentar.
Desculpem esta minha observação, mas a reunião vai longa e, repito, com o devido respeito, gostava de deixar esta nota.
Sr. Ministro da Saúde, registo com particular interesse o facto de as Sr.as Deputadas Teresa Caeiro e Ana Drago, esta última não presente neste momento, terem sublinhado o rigor e a transparência deste orçamento, aliás, não esperava outra coisa das Sr.as Deputadas, e devo dizer que me sinto embaraçado por repetir esta argumentação, mas quero dizer um pouco mais.
De facto, é um orçamento que rigor e contempla verdade. É um orçamento que pretende fazer uma ruptura definitiva com a suborçamentação e com a desorçamentação. As unidades de saúde têm vivido cronicamente com este drama, com este paradigma permanente, que é o subfinanciamento.
No entanto, este orçamento, que vai enfrentar naturalmente grandes dificuldades na execução e exigir do Governo e de toda a máquina administrativa central muito rigor e atenção, mesmo que eventualmente não cumpra a 100% tudo aquilo que aqui é apontado, é já, à partida, um salto qualitativo nos orçamentos dos últimos governos.
Primeiro, porque aponta para alterações estruturais na prestação da saúde.
Segundo, porque aproveita, e inteligentemente, erros cometidos nos últimos anos, algumas opções desviantes de carácter público que foram feitas pelo anterior governo, e introduz alguns aspectos de natureza gestionária que vão, com certeza, melhorar a qualidade da prestação do serviço e reduzir a despesa, além de introduzir também conceitos, como a responsabilização dos dirigentes, que é um aspecto importante que pode valorizar, e muito, o controlo gestionário por parte da administração central relativamente às instituições de prestadores.
Quero deixar duas notas, relativamente à prestação e à organização da prestação, a primeira diz respeito aos cuidados de saúde primários.
As Unidades de Saúde Familiar, que resultam de um novo conceito de gestão na prestação de serviços, têm muitas virtualidades e podem trazer, só por si, grandes vantagens na qualidade da prestação e na racionalidade dessa mesma prestação.
As Unidades de Saúde Familiar podem proporcionar autonomia e responsabilidade das equipas, uma nova forma de fazer a prestação, com base num trabalho em rede facilmente avaliado e facilmente condutível a um novo modelo remuneratório, assente fundamentalmente no regime remuneratório experimental e, eventualmente, também em novos padrões de avaliação do desempenho.
Estas Unidades de Saúde Familiar podem também quebrar uma lógica de gestão piramidal, burocratizada, que temos vivido até hoje. Podemos instalar um sistema em rede que nos permite ganhos de eficiência.
Por outro lado, depois de instalar as Unidades de Saúde Familiar, podemos dar o passo para as unidades de saúde locais, numa articulação com os hospitais de referência. E os ganhos aqui, em termos de poupança, podem ser muitos, quer nas prescrições quer nos exames auxiliares de diagnóstico. Naturalmente que isto não vai ser conseguido no primeiro ano de instalação, vamos precisar de um ou dois anos para instalar estas unidades.