40 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

também serviços clínicos; outros países que enveredaram igualmente por esta forma não entregaram aos serviços privados os serviços clínicos.
Penso que, em determinada altura, relativamente aos três ou quatro hospitais que estavam em concurso, o Sr. Ministro disse que não ia rever esse modelo, mas pensava revê-lo em relação a concursos futuros. Gostaria de saber, até porque o Sr. Ministro gaba-se de mudar rapidamente, onde é que está agora o seu espírito em relação ao modelo, se é intenção do Governo alterar ou manter este modelo com serviços clínicos, que a prática e a experiência de outros países têm mostrado conter grandes inconveniências, em que é incompatível a maximização do lucro com a qualidade do serviço prestado às populações.
A segunda questão, ainda relativa aos hospitais PPP, como são denominados na gíria, tem a ver com a parte financeira, com aquilo que resulta do cruzamento dos dados constantes neste Relatório para o Hospital de Loures com os que vieram a público quando foi aberto o respectivo concurso, a que concorreram quatro entidades. Se estes dados não estão incorrectos, os concorrentes apresentaram valores que variaram entre os 798 milhões de euros, no caso da Misericórdia do Porto, e os 1073 milhões de euros — o valor apresentado pelos Mello não era o mais elevado, atingia os 876 milhões de euros — pretendidos pelo Grupo Teixeira Duarte para construir e fornecer o serviço. Cruzando este dado com o que consta do Relatório, aparece-me um valor muito mais elevado para o Hospital de Loures (1744 milhões de euros), não é dobro mas é quase 60% do valor mais elevado. Portanto, gostava que me dissesse qual a razão que fez disparar este preço.
Ainda relativamente às parcerias, encontramos, na pág. 124 do Relatório, os valores previsionais, os encargos previstos com as principais parcerias público-privadas já contratadas — em minha opinião, este conceito não esteja correcto, porque não se sabe bem o que já está contratado na saúde, mas, como aparecem montantes elevados, são valores ainda não totalmente contratados. Pergunto: sendo o prazo destas parcerias de 10 anos para as infra-estruturas e de 30 anos para os serviços clínicos — como consta do próprio Relatório —, como é que a partir de 2020 há uma quebra tremenda desta despesa, sabendo-se que a parte mais pesada deste contrato, com encargos mais elevados, são os serviços clínicos? Como a partir de 2020 há uma quebra para 51 milhões de euros, os serviços clínicos vão continuar a ser prestados? Por que é que há esta quebra de valores? Gostava de ter uma explicação.
Por outro lado, fala-se aqui em «milhões de euros», não sei se esta indicação é a preços correntes ou a preços constantes, mas a conclusão que tirei foi a de que era a preços correntes. Mas não sei! Há uma diferença muito grande entre «preços correntes» e «preços constantes» e seria importante que isto ficasse explicitado.
A terceira questão prende-se com os chamados «hospitais SA» — agora já se denominam «hospitais EPE», mas penso que ainda o não são verdadeiramente — e tem a ver com o contrato-programa. Havia contratos-programa, como o Sr. Ministro sabe com certeza, embora estes fossem secretos para os profissionais de cada um dos hospitais, e eu gostava de saber se vai haver alguma mudança no conteúdo desses contratos-programa e na forma como são feitos, porque eram contratos que nem sequer os responsáveis pelos serviços desses hospitais tinham acesso, muito menos os seus profissionais. As estruturas representativas desses profissionais pediram, muitas vezes, que lhes cedessem esses contratos, mas não lhos foram cedidos, num secretismo inadmissível, e a mobilização dos trabalhadores dessas unidades de saúde passava por uma contratualização não só a nível da administração mas a vários níveis, e isto não acontecia. E o mais grave de tudo isto era o conteúdo desse contrato, no qual o preço pago por uma prestação de saúde feita abaixo da meta era mais elevado do que o preço pago por uma prestação de saúde feita acima da meta acordada. Dou um exemplo, por acaso tive acesso a um desses contratos: nos casos de internamento, se uma unidade dessas o fizesse abaixo da meta recebia 683 €, mas se a ultrapassasse recebia só 500 €. Portanto, era um incentivo a não fazer do que a servir melhor a população. Logo, gostava de saber qual é o conteúdo desta situação, porque na proposta fala-se disso.
A quarta questão prende-se com o ataque que o Governo está a fazer à Administração Pública, nomeadamente aos seus trabalhadores, e com as incidências que isso tem no sector de saúde, com consequências graves até na prestação dos serviços. Vou dar dois exemplos e gostaria de saber como é que o Governo pensa resolvê-los, pois o problema dos profissionais deste sector é uma questão extremamente sensível.
Por exemplo, ao nível dos médicos, e eles já aqui foram referidos, sabemos que uma parte importante destes profissionais de saúde (70%), estarão aposentados até 2014. Assim, em termos do reflexo desta medida no sector da saúde, se olharmos para a proposta de lei da aposentação, que agora está a ser negociada, na parte específica, com o Ministério da Saúde, pois também se aplica aos trabalhadores da saúde, e está a provocar greves e instabilidade no sector, com consequências para os utentes, constatamos que há uma violação dos direitos já formados. Porquê? Porque, relativamente ao tempo de serviço prestado até 2005, a taxa de formação vai diminuindo à medida que o trabalhador se aposente mais tarde. Quer isto dizer que, relativamente a este período de serviço, a pensão que vai receber será cada vez menor, porque a taxa de formação vai diminuindo anualmente.
Mais grave do que isto — e é para este aspecto que quero chamar a sua atenção — é a segunda parte da pensão, porque estabelece um regime mais favorável que a do sector privado e que pode levar os trabalhadores a saírem do sector à procura de uma melhor pensão. Porquê? Porque até 2014 a taxa de formação de pensão no sector público é de 2%, enquanto se o trabalhador estiver a trabalhar no sector privado tem uma