42 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Não consegue!

O Orador: — Ou, eventualmente, mais, mas é um caminho que temos de percorrer e, do ponto de vista da gestão de um sistema de saúde, é o caminho correcto. E é este que vamos percorrer.
Outra alteração estrutural tem a ver com os hospitais-empresa. Para responder a algumas questões que tradicionalmente são colocadas pelo PCP sobre os hospitais-empresa e o facto de não estar ainda concluída a avaliação feita pela dita comissão de avaliação, quero dizer que a avaliação virá, naturalmente. No entanto, é bom que sublinhemos, aqui, alguns aspectos fundamentais que temos de assumir na empresarialização de um serviço de saúde. Um aspecto destes aspectos é a eficiência dos serviços, a racionalização dos serviços.
Não o racionamento tout court mas a racionalização, fazer mais e melhor pelo mesmo ou por melhor preço. E esta é uma luta que os serviços têm de encetar.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Todos!

O Orador: — Todos, mas baseados numa coisa que tem a ver com uma ciência, que é a gestão de serviços. A gestão é uma ciência que temos de utilizar para as empresas e para os serviços públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se aplica às empresas!

O Orador: — Naturalmente que um serviço destes, que desejavelmente pretende manter contratos, outsourcing, prestação de serviços privados, vai necessitar de uma coisa — e, aqui, sublinho um dos aspectos deste orçamento, que é uma medida que o Sr. Presidente da República exigiu na anterior governação, porque, nessa altura, caminhávamos para modelos de privatização ou próximos disso —, de uma Entidade Reguladora de Saúde. Ora, a Entidade Reguladora de Saúde foi, até hoje, pouco valorizada. Sublinho a importância que lhe foi dada pelo actual orçamento, que aumentou em 103% o orçamento para esta entidade, porque caminharemos para outsourcing, para prestações de serviços privados, para relações de público-privados, mas tendo sempre a lógica da regulação do sistema. E esta regulação do sistema está nas mãos do Estado, está nas mãos do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Ministro, está a ver a resposta à minha pergunta de há pouco!

O Orador: — Relativamente à Entidade Reguladora de Saúde, pergunto, Sr. Ministro: com a logística instalada e o financiamento do anterior governo, tínhamos oportunidade ou condições, nessa altura, para fazer uma verdadeira regulação ou tivemos, isso sim, uma não regulação do sistema? Quanto aos medicamentos, e chamo a atenção do Sr. Deputado Carlos Miranda, a importância que é dada pelo orçamento tem a ver com o facto de, nos últimos dois anos, a subida com o medicamento ter sido de 10%. Isto não é uma obsessão pelo medicamento; subimos 10% em 2003, em 2004 e em 2005. Portanto, a proposta que é feita tem por base uma subida contida de 4%. É uma grande meta e vamos tentar atingi-la com medidas que já estão no terreno.
Temos, com muita frequência, discutido se é justo ou não a questão da retirada dos 10% da majoração aos genéricos; se é justo ou não a descida dos 6% que, muito bem, o Ministério negociou com a indústria farmacêutica ou se, pelo menos, vai ter repercussões palpáveis na facturação. Sublinho o seguinte: é bom que tenhamos a ideia de que o cerne da questão dos genéricos tem a ver com os prescritores e com a qualidade da prescrição, e o Sr. Ministro, passo a expressão, «bateu na muche» há pouco, quando falou na qualidade da prestação. Podemos fazer todas as análises do ponto de vista aritmético e matemático sobre as percentagens, mas a questão está na prescrição. Temos de fazer aqui um grande caminho e, em articulação com os profissionais, com os prestadores, conduzir para modelos que aumentem a prescrição dos genéricos. Chamo a atenção, também, para o seguinte: caminhámos para 13% de valor, em euros, de prescrição de genéricos, mas ainda estamos em 8% no volume desses mesmos genéricos. Temos aqui uma pequena distorção, que é resultante da forma como introduzimos os genéricos no mercado, com o modelo que foi criado na altura. Este é também um caminho que o Ministério da Saúde vai ter de agarrar e estudar muito bem, para que esta distorção seja ultrapassada.
Há um outro aspecto dos genéricos que é muito importante, que é a questão das novas moléculas, e o Sr.
Secretário de Estado da Saúde pontuou-o e muito bem. Há muitas moléculas que deveriam vir para o mercado e não vêm e há moléculas repetidas no mercado, na ordem das 10 e das 15 moléculas da mesma substância que estão a ser comercializadas sob a forma de genéricos. E há também muitas situações em que a prescrição do médico é apresentada na farmácia e a resposta não é a do medicamento mais barato. Quantas vezes isto acontece! Naturalmente que a indústria e os comerciantes têm a sua reacção, que é legítima, mas temos, efectivamente, de encontrar caminhos para conduzir os genéricos para um modelo mais exequível e mais justo para uns e para outros.
Queria fazer um último comentário para formular uma segunda pergunta…