47 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

O Sr. Deputado Jorge Almeida tocou num ponto importantíssimo, que é a responsabilização dos dirigentes.
Não vai ser fácil, Sr. Deputado,…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O Sr. Ministro não respondeu a nenhuma das minhas perguntas!

O Orador: — Falhei alguma?

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Por exemplo, a questão relativa às parcerias!

O Orador: — Tem razão, respondo imediatamente. Não tenho qualquer problema em que esta reunião se prolongue. Por mim, posso estar aqui até às 17 horas ou 18 horas; se o Sr. Deputado também puder, tudo bem.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, relativamente a problemas de hipoglicémia, V. Ex.ª está absolutamente acima deles…

O Orador: — Não, não. É que eu, secretamente, comi aqui dois chocolatezinhos. Por isso, estou aqui um pouco mais reconfortado.
Sr. Deputado, em relação ao modelo das parcerias, a minha posição é a mesma de sempre, desde que entrei para este Governo: as quatro experiências iniciais mantêm o modelo que tinham e as experiências seguintes serão objecto de revisão e de reconsideração. Se me pergunta qual é a minha opinião, respondo-lhe que ainda não tenho qualquer opinião definitivamente formada, porque há argumentos muito bons a favor da manutenção da equipa conjunta, das duas empresas, e há também argumentos importantes a favor da separação. Quanto aos argumentos, que invocou, da Prof.ª Prescott, que por acaso conheço pessoalmente da University College London e que tem escrito abundantemente contra as parcerias público-privadas, devo dizer, com todo o respeito pelas características académicas da Prof.ª Prescott, que, em minha opinião, ela situa-se, politicamente, mais no extremo da sua bancada aqui e fico muito sensibilizado por ver que o senhor adoptou as posições dos Srs. Deputados que lhe estão mais próximos.

Risos do PCP.

Agora, se for à página da Internet da House of Lords, ou da Câmara dos Comuns, ou do departamento de saúde britânico, encontra um enorme conjunto de argumentos contra…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — As parcerias!

O Orador: — … as notas e os comentários da Prof.ª Prescott. Aliás, tomáramos nós que, em Portugal, houvesse «professores Prescott» que fizessem este tipo de análises, porque eles também nos ensinam a pensar e a olhar criticamente todas estas matérias.
Sr. Deputado Jorge Almeida, já falei sobre a exigência da responsabilização dos dirigentes e sobre a vantagem das Unidades de Saúde Familiar em relação ao modelo anterior, relativamente ao que, penso, estamos totalmente sintonizados e de acordo.
A avaliação dos hospitais-empresa não está concluída, mas é possível que haja ganhos. Espero que, dentro de três ou quatro semanas, esteja concluído o relatório dos hospitais SA. E se a Assembleia tiver a bondade de convidar a equipa do Ministério da Saúde para, em Janeiro, aqui vir com uma lista de tópicos, teremos todo o prazer em facultar essa informação — isto, se formos convidados, porque naturalmente não podemos vir aqui por vontade própria.
A Entidade Reguladora da Saúde tem sido pouco valorizada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Sr. Ministro ainda não falou nela!

O Orador: — Realmente, até foram públicos alguns menores desentendimentos entre os protagonistas iniciais e o modelo que entendíamos de Entidade Reguladora da Saúde. Nunca me ouviram, nem ouvirão, uma palavra em desabono da capacidade e da competência profissional desses profissionais, mas ouvir-me-ão dizer claramente que o modelo que estaria porventura a ser utilizado não é exactamente aquele que queremos.
Temos um sector privado fortíssimo, enorme, na saúde, de 55%, pelo que vamos ter necessidade de o regular — tant bien que mal, mas temos uma necessidade absoluta de o regular. É para isto que deve existir a Entidade Reguladora da Saúde. E se os quatro hospitais PPP vierem a ter agora uma gestão privada, mais aqueles dois, pois, com certeza, a Entidade Reguladora da Saúde deve ser a entidade azada para isso.
A baixa de 6% nos preços dos medicamentos, Sr. Deputado Jorge Almeida, não foi negociada, peço desculpa, foi imposta.