49 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

O Orador: — Mas é um dos poucos casos onde existem acusações de que as Misericórdias, ou os médicos — já não sei quem —, cobram custos adicionais por essa intervenção. Ora, isto não está previsto nos sistemas de cirurgias electivas que existem. E também não percebo por que é que, nestes três anos, esta situação se manteve — e confio na sua palavra e na sua informação sobre esta matéria. Vou, então, analisar cuidadosamente a questão para saber o que se passa.
Quanto a saber se a «liquidação», como diz, das sub-regiões de saúde foi objecto de alguma consulta junto das entidades locais, quero dizer-lhe que a extinção das sub-regiões de saúde decorre naturalmente do modelo de regionalização que o País adoptou e que consta do Programa do Governo.

Vozes do PCP: — Parece que não adoptou!

O Orador: — Se temos um modelo de regionalização baseado em regiões-plano, não podemos ter, abaixo da região-plano, o distrito como órgão administrativo. Portanto, é mais do que natural que as sub-regiões de saúde venham a cessar. Mas, esteja tranquilo, Sr. Deputado, não serão extintas todas de uma vez; serão sucessivamente extintas à medida que os seus serviços e, sobretudo, o seu pessoal for passando para as unidades locais de saúde e para os agrupamentos dos centros de saúde.
Quanto à questão das maternidades, também esteja tranquilo porque temos muito respeito pelo triângulo entre os rios Douro e Tâmega para podermos tomar alguma decisão que seja tão violenta que extinga qualquer hipótese de haver cuidados de parto nessas localidades. Ainda não lhe sei dizer onde, mas confie em nós, porque trataremos do assunto como as populações merecem.
A unidade de saúde da Póvoa e Vila do Conde está na linha de acompanhamento e é um do seis estabelecimentos que vão ser construídos na segunda vaga das PPP (parcerias público-privadas).
Como suponho que é a última vez que uso da palavra, quero agradecer ao Sr. Presidente e à Sr.ª VicePresidente da Comissão a paciência que tiveram para aguentar as longas respostas do Governo — não me refiro, naturalmente, às perguntas dos Srs. Deputados, porque estão a exercer um múnus, um direito e um dever, mas, da nossa parte, reconheço que poderíamos ter sido mais económicos nas respostas. Todavia, o interesse do debate e a excitação provocada pelas doutas perguntas de VV. Ex.as desencadeou esta perda de controlo temporal da nossa parte. Espero que, da próxima vez, tenhamos mais controlo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pelas suas palavras, Sr. Ministro da Saúde.
Quero acrescentar, exactamente no mesmo tom, que já temos uma experiência comprovada da gestão do nosso tempo neste tipo de audições que demonstra que a autodisciplina não é, propriamente, o melhor método, quer por parte dos Srs. Deputados quer por parte das equipas governamentais. No entanto, para além desta curva de aprendizagem de gestão do tempo, tivemos aqui uma chamada de atenção preciosa da parte do Sr. Ministro ao alertar-nos para a circunstância de estarmos todos em risco de hipoglicémia!

Risos.

Dito isto, peço-vos, Srs. Deputados, que ajudem a mesa a fazer uma gestão do tempo realmente rigorosa nas próximas audições, porque é a melhor forma de se evitar as justas reclamações de vários Srs. Deputados.
Peço a vossa benevolência para iniciarmos a próxima audição não às 16 horas mas às 16 horas e 15 minutos, rigorosamente.
Está suspensa a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional e Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Caro Colega Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Dr. Miranda Calha, muito boa tarde a todos.
Vamos dar início à audição da equipa ministerial da Defesa Nacional.
Nestas audições começamos por uma palavra de boas-vindas aos membros do Governo, que me cabe pronunciar em nome de todas as Sr.as e Srs. Deputados: muito obrigado por estarem connosco.
No essencial, a finalidade desta audição é propiciar um amplo e plural debate sobre as questões de políticas públicas que estão vertidas na disciplina orçamental.
Temos tido, Sr.as e Srs. Deputados, uma curva de aprendizagem, ao longo deste dia e meio de debate, que é a de que devemos reforçar o nosso sentido de autodisciplina na gestão do tempo. É neste sentido que apelo a todos para que nos confinemos ao tempo previsto para esta audição, que é cerca de duas horas, ou excedêlo em pouco; se conseguirmos usar apenas duas horas e meia, terminando, deste modo, rigorosamente às 19 horas, julgo que faríamos uma boa gestão do tempo.