Debates Parlamentares - Diário 002, p. 46 (2005-10-25)

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46 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

pesa dos hospitais PPP em 2020, mas julgo que ela se deve ao facto de serem renováveis de 10 em 10 anos.
Estarei, no entanto, disponível para, em sede de discussão na especialidade, analisar esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porquê aos 10 e não aos 20 anos?!

O Orador: — Quanto aos hospitais EPE, talvez o Sr. Secretário de Estado possa dizer alguma coisa.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Tenha calma, Sr. Deputado!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Eu tenho!

O Orador: — Estou a responder por ordem às perguntas que me foram colocadas.
O Sr. Deputado referiu que o Governo a que pertenço tinha desferido um violentíssimo ataque contra os trabalhadores que têm provocado greves e falou em consequências dramáticas para doentes, em violação de direitos já formados, na questão da segunda parte de pensão que criaria desigualdades gritantes entre o sector público e o sector privado, etc. Sobre isto, tenho a dizer-lhe que o senhor deve dirigir-se ao meu colega das Finanças. Certamente, ontem, alguém da sua bancada terá feito esse comentário. Todavia, devo dizer-lhe que o que me cumpre, como Ministro da Saúde, é garantir aos doentes que as greves são minimizadas, que o efeito das greves, que é um direito inalienável dos trabalhadores, deve ser minimizado. Devo também dizerlhe que, neste processo grevista, fiz duas verificações: a primeira foi a de que os serviços públicos foram sempre cumpridos em todas as greves e a segunda foi a de que fizemos tudo, absolutamente tudo, para minimizar os efeitos negativos na população, e com êxito. A verdade é que a última greve, a dos enfermeiros, que teve uma adesão elevada, de 62% (e posso garantir-lhes este número), teve, por outro lado, um efeito que foi minimizado, quer com o nosso anúncio à população para não comparecer naqueles dois dias,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi essa a pergunta!

O Orador: — … quer com as próprias remarcações de consultas e de encontros entre os utentes e os hospitais.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não responde à pergunta!

O Orador: — Portanto, não venho pedir-lhe que façam mais greves, pois obviamente não sou um provocador, mas venho dizer-lhe que estaremos preparados para todas as greves que ocorrerem. É que o nosso interesse é o interesse do cidadão e não nos parece impossível defender os interesses do cidadão, mesmo numa situação de crise como é a de uma greve, sem afectar minimamente o direito à greve — de mim nunca ouvirá uma palavra a este respeito.
Quanto aos hospitais SA e à proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) em negociação, o Sr. Deputado manifestou grandes queixas. Mas esta, Sr. Deputado, é uma matéria de contratação…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É uma orientação política!

O Orador: — … e não de debate, na generalidade, do Orçamento do Estado. Terei todo o gosto em transmitir aos funcionários que de mim dependem a sua preocupação com este ACT, mas, mais do que isto, não posso fazer.
O Sr. Deputado pergunta-me, em relação à toxicodependência, por que é que o IDT não tem autonomia financeira. Sr. Deputado, por que é que ela foi retirada a tantos outros serviços e não foi concedida a outros? Porque a autonomia financeira depende de leis da República e uma dessas leis prevê que haja um mínimo de autofinanciamento. Desde que haja um mínimo de autofinanciamento, que, neste momento, não sei se são 75% ou dois terços…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — 50%!

O Orador: — De autofinanciamento?

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — De receitas próprias!

O Orador: — Não, acho que é um pouco mais. Mas, quando se verificar esta situação, não terei dúvidas em promover essa iniciativa junto do Sr. Ministro das Finanças.

46 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2pesa dos hospitais PPP em 2020, mas julgo que ela se deve ao facto de serem renováveis de 10 em 10 anos.
Estarei, no entanto, disponível para, em sede de discussão na especialidade, analisar esta matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porquê aos 10 e não aos 20 anos?!O Orador: — Quanto aos hospitais EPE, talvez o Sr. Secretário de Estado possa dizer alguma coisa.Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.Tenha calma, Sr. Deputado!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Eu tenho!O Orador: — Estou a responder por ordem às perguntas que me foram colocadas.
O Sr. Deputado referiu que o Governo a que pertenço tinha desferido um violentíssimo ataque contra os trabalhadores que têm provocado greves e falou em consequências dramáticas para doentes, em violação de direitos já formados, na questão da segunda parte de pensão que criaria desigualdades gritantes entre o sector público e o sector privado, etc. Sobre isto, tenho a dizer-lhe que o senhor deve dirigir-se ao meu colega das Finanças. Certamente, ontem, alguém da sua bancada terá feito esse comentário. Todavia, devo dizer-lhe que o que me cumpre, como Ministro da Saúde, é garantir aos doentes que as greves são minimizadas, que o efeito das greves, que é um direito inalienável dos trabalhadores, deve ser minimizado. Devo também dizerlhe que, neste processo grevista, fiz duas verificações: a primeira foi a de que os serviços públicos foram sempre cumpridos em todas as greves e a segunda foi a de que fizemos tudo, absolutamente tudo, para minimizar os efeitos negativos na população, e com êxito. A verdade é que a última greve, a dos enfermeiros, que teve uma adesão elevada, de 62% (e posso garantir-lhes este número), teve, por outro lado, um efeito que foi minimizado, quer com o nosso anúncio à população para não comparecer naqueles dois dias,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi essa a pergunta!O Orador: — … quer com as próprias remarcações de consultas e de encontros entre os utentes e os hospitais.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não responde à pergunta!O Orador: — Portanto, não venho pedir-lhe que façam mais greves, pois obviamente não sou um provocador, mas venho dizer-lhe que estaremos preparados para todas as greves que ocorrerem. É que o nosso interesse é o interesse do cidadão e não nos parece impossível defender os interesses do cidadão, mesmo numa situação de crise como é a de uma greve, sem afectar minimamente o direito à greve — de mim nunca ouvirá uma palavra a este respeito.
Quanto aos hospitais SA e à proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) em negociação, o Sr. Deputado manifestou grandes queixas. Mas esta, Sr. Deputado, é uma matéria de contratação…O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É uma orientação política!O Orador: — … e não de debate, na generalidade, do Orçamento do Estado. Terei todo o gosto em transmitir aos funcionários que de mim dependem a sua preocupação com este ACT, mas, mais do que isto, não posso fazer.
O Sr. Deputado pergunta-me, em relação à toxicodependência, por que é que o IDT não tem autonomia financeira. Sr. Deputado, por que é que ela foi retirada a tantos outros serviços e não foi concedida a outros? Porque a autonomia financeira depende de leis da República e uma dessas leis prevê que haja um mínimo de autofinanciamento. Desde que haja um mínimo de autofinanciamento, que, neste momento, não sei se são 75% ou dois terços…O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — 50%!O Orador: — De autofinanciamento?O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — De receitas próprias!O Orador: — Não, acho que é um pouco mais. Mas, quando se verificar esta situação, não terei dúvidas em promover essa iniciativa junto do Sr. Ministro das Finanças.

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