50 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

Claro que digo isto em termos indicativos, porque, repito e sublinho, o que importa é a qualidade e a profundidade do debate. Em todo o caso, apelo ao sentido de autodisciplina de todos os intervenientes para que possamos cumprir este objectivo de gestão do tempo.
Ditas estas palavras introdutórias, dou a palavra ao Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, para, em nome da Comissão, também fazer uma saudação.

O Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional (Miranda Calha): — Na sequência da intervenção do Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, também quero, naturalmente, saudar todos os Srs. Deputados aqui presentes, quer da Comissão de Defesa Nacional quer da Comissão de Orçamento e Finanças.
Em relação à sequência dos trabalhos, já foi dada uma indicação sobre a metodologia a seguir. Naturalmente, o objectivo é fazer uma primeira leitura e uma primeira análise do Orçamento do Estado, na sua componente de defesa nacional.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional fará uma intervenção inicial, com as considerações que entender oportunas sobre a apresentação do Orçamento do Estado para a área da defesa nacional, e, depois, dar-se-á a palavra aos Srs. Deputados dos diversos grupos parlamentares, de acordo com a regra da alternância. Numa primeira fase, intervirão os porta-vozes dos respectivos grupos parlamentares e, numa segunda fase, todos os Srs. Deputados que também queiram intervir. E as questões serão respondidas pelos responsáveis do Ministério da Defesa Nacional, que saúdo.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Luís Amado): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e da Defesa Nacional e Srs. Deputados, é sempre com muito prazer que aqui estamos. A minha intervenção vai ser muito breve, ficando, naturalmente, com mais tempo para responder a todas as questões que me queiram colocar.
Dispenso qualquer comentário de carácter geral sobre o contexto macroeconómico, orçamental e financeiro, em que o presente Orçamento é discutido e aprovado. Sabemos de que forma este quadro macroeconómico condiciona o exercício orçamental de 2006 e os dos anos seguintes e, nesta perspectiva, tiveram oportunidade de ouvir o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (bem como o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e restante equipa) anunciar o conjunto de orientações de carácter macroeconómico que, naturalmente, condiciona todas as políticas sectoriais e os orçamentos dos diferentes sectores que vos são apresentados.
Gostaria, por isso, de sublinhar que o orçamento da defesa nacional para 2006 se insere nesse exercício de contenção orçamental. É naturalmente um exercício de contenção se tivermos em consideração que cresce pouco mais de 1%, quando relacionamos os valores globais deste orçamento com os valores do orçamento inicial de 2005 ou com o orçamento executado, ou estimativa de execução, e decresce pouco mais de 1%, quando comparado com o orçamento inicial, o que de facto evidencia essa linha de contenção que o Orçamento do Estado propõe à Assembleia e ao País e que naturalmente também tem expressão no orçamento do Ministério da Defesa Nacional e nas políticas que o sustentam.
Mas este é também, gostaria de sublinhar, um orçamento de continuidade e um orçamento de transição. É um orçamento de continuidade na medida em que garante que os programas que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional possam ter acolhimento neste orçamento e plena execução ao longo da execução orçamental em 2006 e também se tivermos em consideração que a matriz orçamental é a mesma (aliás, é a mesma há uma boa meia dúzia de anos) e a estrutura da despesa pouco se altera, exceptuando o que podemos identificar como uma alteração relevante no contexto da apreciação que fazemos quando comparamos o orçamento inicial para 2006 com o orçamento inicial de 2005, sobretudo em relação ao PIDDAC, que, em 2005, foi excepcionalmente dotado de uma verba específica para o financiamento do programa relativo aos navios de patrulha oceânicos e de combate à poluição, a construir nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e que no exercício orçamental para 2006 terão de ter financiamento no âmbito da Lei de Programação Militar e não no âmbito da dotação específica do orçamento para o PIDDAC.
Portanto, exceptuando esta alteração, a matriz orçamental e a estrutura da despesa praticamente são as mesmas.
Mas é também, como sublinhei, um orçamento de transição, precisamente porque ele acolhe um conjunto de orientações que já tem expressão em medidas concretas de política que, naturalmente, não deixarão de ter impacto orçamental ao longo de 2006. Por isso, este orçamento tem de ser visto, interpretado e, mais do que isto, executado ao longo de 2006 numa perspectiva dinâmica e também de integração do conjunto de medidas e de acções que decorrem das alterações que, entretanto, vão sendo introduzidas por acção política no âmbito da defesa e da gestão corrente das Forças Armadas. E tudo isto é feito em dois sentidos muito particulares.
Por um lado, tem a ver, sobretudo, com medidas dirigidas ao melhor aproveitamento dos recursos e das potencialidades das Forças Armadas. Como tenho tido oportunidade de sublinhar, nas diferentes vezes em que estive nas reuniões da Comissão de Defesa Nacional, é possível gerir e aproveitar melhor os recursos da defesa nacional e das Forças Armadas, designadamente em todos os sectores que têm a ver com outros sec-