38 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

Em relação à questão da modelação das taxas moderadoras nas urgências, devo dizer que mudou muito o nosso conhecimento sobre as urgências. Há 20 anos, pensávamos que 90% das idas aos hospitais eram desnecessárias, porque só 8% ou 10% dos pacientes eram internados, e, portanto, todos os outros não tinham necessidade de lá ir, mas hoje não. Hoje temos um conhecimento muito, muito, aperfeiçoado, temos sistemas de informação que foram sendo criados e que permitem que a informação nasça por cada médico ou enfermeiro que está no atendimento, os quais vão constituindo um dossier do paciente, que permite observar, a posteriori, as características da população assistida. Hoje sabemos muito mais do que sabíamos. Sabemos, por exemplo, que das pessoas que vão à urgência não são apenas 10% as que precisavam de lá ir mas, sim, 60%. Imagine! Este número surpreendeu-me! São 60% as pessoas que fazem muito bem em ir à urgência e 40% aquelas que, porventura, não teriam necessidade de lá ir. Estes dados decorrem de vários estudos e, com certeza, continuaremos a monitorizar esta situação.
A taxa moderadora, e aqui estou totalmente de acordo consigo, Sr.ª Deputada, não será nunca financiadora, mas pode ser reorientadora em muitas circunstâncias. Não sei se a Sr.ª Deputada já esteve numa urgência de um dos hospitais que têm triagem de Manchester. Aconselhava-a a, um dia, com o seu estatuto de Deputada, assistir a uma triagem feita por um enfermeiro competentíssimo, com aquela árvore de decisão, encaminhando o paciente. Aqui está uma outra coisa de que há três anos era impossível falar! Há três era impossível que alguns profissionais de medicina aceitassem que os enfermeiros poderiam fazer triagem bem feita — e fazem triagem bem feita! — no sistema de Manchester! Portanto, se a Sr.ª Deputada for a uma urgência vai ver que há muita gente que chega ao hospital de maca, tapada com um cobertor, transportada numa ambulância paga por si, por mim, por todos nós, com preços mais elevados do que os de um transporte público, mas sem qualquer necessidade deste tipo de assistência. E vai encontrar também muitas pessoas que têm esta necessidade, e até ficará surpreendida como são tão rapidamente encaminhadas no sistema das urgências.
Temos algumas ideias feitas — e mal feitas — sobre a qualidade dos nossos serviços hospitalares, uma delas é a de que as urgências são más. Não! As urgências, em Portugal — podem ter a certeza —, têm vindo a melhorar a sua qualidade.
A taxa moderadora na urgência desnecessária pode ser modulada, o que não significa que queiramos obter dinheiro com isto. Não sou nada a favor do desaparecimento das taxas moderadoras, porque elas são um mecanismo de moderação e de reorientação, são um mecanismo de valorização. Pela mesma razão exactamente por que baixámos algumas comparticipações dos 100% para os 95%, com as tais excepções sociais, entendemos que tudo tem um valor. E quando tudo é gratuito há sempre alguma margem de desperdício. Não quero culpabilizar a vítima, dizer que os que mais necessitam são os que desperdiçam — não é isto — mas, muitas vezes, «à boleia» vão muitos outros que não precisam.
O Sr. Secretário de Estado da Saúde já respondeu à questão sobre o fim da majoração.
A Sr.ª Deputada colocou algumas dúvidas sobre a empresarialização. Por que é que avançámos com a empresarialização dos Hospitais de Santa Maria e de São João? Por que é que não esperámos pelo relatório da Comissão? Há duas razões principais, Sr.ª Deputada.
Em primeiro lugar, o uso de recursos. Este ano estavam, e estão, disponíveis 300 milhões de euros, que se não forem utilizados deixarão de estar disponíveis.
Em segundo lugar, o momentum é importante. Nomeámos novas administrações para os Hospitais de São João e de Santa Maria.
Disse já em público que, provavelmente, não voltaremos a ter administrações com aquela qualidade. Fizemos um esforço enorme neste sentido, porque foi altamente negociada, com as faculdades, com todas as tendências dentro do hospital, a escolha de cada uma daquelas pessoas. E, pela primeira vez, temos duas equipas de muita alta categoria, pelos menos nestes dois hospitais. Ora bem, não volta a haver outra oportunidade, é agora, pelo que não poderia estar à espera.
Disse a Sr.ª Deputada que o fim dos 100% de comparticipação e da majoração de 10% pode ter um impacto grave. Não somos distraídos, nem insensíveis. Ficaremos a monitorizar esta situação e estaremos totalmente disponíveis para reanalisá-la, se for caso disso. Porém, com os dados que temos, não pensamos que tenha sido uma decisão errada, pensamos que foi uma decisão certa, mas vamos ver! Não temos, nunca, verdades absolutas, haveremos de ver… Se, porventura, a Sr.ª Deputada tem desde já uma alternativa que nos permita poupar uma quantia de dinheiro igual àquela que estas medidas permitem, então, só agradecemos que no-la faça chegar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, com considerável atraso, esta nossa primeira ronda de perguntas e de respostas. Para uma segunda ronda, temos inscritos quatro Srs. Deputados.
Faço um apelo ao espírito de síntese dos Srs. Deputados e da equipa governamental para que, sem prejuízo da qualidade das questões e das respostas às mesmas, consigamos fazer alguma gestão do tempo, visto que temos este desempenho até agora.
Uma vez que temos quatro Srs. Deputados inscritos, vamos praticar a regra da alternância: primeiro, terá a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD, a quem se seguirá os Srs. Deputados Eugénio Rosa, do PCP, Jorge Almeida, do PS, e, para concluir, Agostinho Lopes, do PCP.