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144 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Medida: Património Histórico e Cultural Imóvel.

—— (67-C) Ministério da Cultura Programa: Cultura Medida: Redes Culturais Desagregação de verba para 2005 no valor de 50 000 € Projecto: Equipamento para a Casa Memória de Camões em Constância Contrapartida: Ministério da Cultura Programa: Cultura Medida: Redes Culturais.

—— (94-C) Ministério da Cultura Programa: Cultura Medida: Património Histórico e Cultural Imóvel Desagregação de verba para 2006 no valor de 50 000 € Projecto: Recuperação da Torre das Águias Contrapartida: Ministério da Cultura Programa: Cultura Medida: Património Histórico e Cultural Imóvel.

—— (101-C) Ministério da Cultura Programa: Cultura Medida: Redes Culturais Desagregação de verba para 2006 no valor de 50 000 € Projecto: Apoio à construção da Casa Museu de Alandroal.
Contrapartida: Ministério da Cultura Programa: Cultura Medida: Redes Culturais

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passaremos, de imediato, à discussão e votação do Mapa XV.

Pausa.

Srs. Deputados, informam-me que a prática tem sido a de votar estes mapas em Comissão, sem embargo de se fazer em Plenário uma votação global sobre os mapas todos, incluindo estes, ou seja, o XV e o XVI.
Creio que é esta a prática que tem vindo a ser seguida, mas a mesa pede a ajuda dos Srs. Deputados que queiram pronunciar-se sobre o tema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o artigo 1.º é muito claro ao indicar a votação dos mapas, desde o primeiro ao último. Ou seja, para todos estes mapas é feita uma votação em Plenário.
Penso, portanto, que podemos fazer intervenções finais sobre o Mapa XV, mas a sua votação — para mim, é inquestionável — deve ser feita em Plenário.

O Sr. Presidente: — Creio que este contributo do Sr. Deputado é um contributo de boa prática, que é, inclusive, consensual, embora não corresponda exactamente ao que foi feito em anos anteriores. Todavia, é isso que decorre do espírito da redacção do artigo 1.º.
Vamos, então, abrir um período de considerações e debate sobre os Mapas XV e XVI.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, inscrevi-me para deixar algumas notas não só sobre o Mapa XV e o PIDDAC mas também sobre algo que aqui se passou, porque gostaria que a posição do PSD ficasse clara na Acta.