147 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

um PIDDAC cuja recepção às propostas de alteração das oposições foi zero e nos últimos anos não tem sucedido assim), é sempre possível introduzir alguma melhoria. E desta responsabilidade o PCP não abre mão.
A verdade é que a intervenção e a proposição no PIDDAC deste ano era ainda mais necessária — quero chamar a atenção para isso — do que nos últimos anos. Porquê? Porque o PIDDAC proposto no Mapa XV para o País em 2005 regride a níveis de 1997. Repito: regride a níveis de 1997, regride quase 10 anos. Relativamente ao PIDDAC para 2006, só há um inferior nos últimos 9 anos, que é o de 1997.
Isto mostra muito bem qual é a natureza da vontade política do Governo em investir no País. E se isto é verdade em termos globais, é verdade em termos regionais ou territorializados.
Apesar do que foi dito por alguns Deputados da maioria, vemos que, por exemplo, Beja sofre uma quebra de 32% — e só vou referir as quebras superiores a 30% —; Braga, 39%; Bragança, 37,5%; Évora, 30,4%; Faro, 34,5%; Lisboa, 34,5%; Portalegre, 35,3%; Porto, 54,9%; Santarém, 35,7%; Viana do Castelo, 35,4%; Vila Real, 42,2% e Viseu, 40,7%. Isto relativamente às verbas inscritas inicialmente no Orçamento do ano em curso.
Obviamente que, perante esta situação, mais se exigia uma posição de inconformismo. Por isso nos espanta (ou se calhar não nos espanta) que o PSD tenha adoptado esta posição absolutamente demissionista e, permito-me dizê-lo, contraditória também, porque é contraditória e extensiva à forma como votou, quer o PSD, quer o CDS, as propostas apresentadas pelo PCP. É que muitas das nossas propostas, ao contrário do que possa parecer, tinham contrapartidas rigorosamente do mesmo nível das propostas de reforço dos programas e medidas que apresentaram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Repito, muitas delas! E posso dar um número infindável de casos! No entanto, apesar de as contrapartidas estarem lá bem claras, quer o CDS, quer o PSD, com uma única excepção, que se refere à ligação de TGV Porto/Vigo, que, aliás, não era uma proposta do PCP mas do CDS (deve ser por proximidade ideológica), votaram contra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não foi por isso!

O Orador: — No entanto, nós votámos favoravelmente essa proposta, porque entendemos que ela é essencial. Não temos parti pris, não temos os preconceitos, ao contrário do que parece que outros têm. Quando se trata da resolução dos problemas concretos das populações e das questões concretas do desenvolvimento do País, o PCP não tem preconceitos. Por isso, votámos favoravelmente a proposta que foi apresentada pelo CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Gostaria ainda de dizer que, perante um PIDDAC desta natureza, que recua nove anos em termos quantitativos e agrava as assimetrias regionais da maneira que acabo de referir, com as quebras que vão sofrer os PIDDAC distritais que acabo de enunciar, obviamente que hoje, mais do que nunca, seria necessária uma intervenção e uma tentativa de que a situação saísse melhor do que entrou neste debate esta manhã. Sai na mesma! Mas sai na mesma porque também houve aqui partidos que se demitiram de melhorar essa situação.
Termino, Sr. Presidente, sugerindo que, antes de terminar esta reunião, nos permita voltar a um tema que foi transversal durante este debate, que tem a ver com a informação prestada pelo Governo e que precisa urgentemente de ser clarificada aqui. Pelo menos, gostaria de aproveitar a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento para lhe colocar uma questão complementar relativamente à informação que foi prestada e distribuída esta tarde. Penso que é absolutamente importante que isso se faça aqui, hoje, ainda durante esta reunião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento já me tinha dito que pretenderia intervir para responder a matéria suscitada pela intervenção de V. Ex.ª.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece coincidência mas é verdade. Foi pura coincidência ter pedido a palavra, exactamente como hoje de manhã, antecipando-me, não sei porque razão, às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Gostaria de esclarecer que, mais uma vez, é uma questão de números. Parece-me que eu e o Sr. Deputado Honório Novo não conseguimos estar de acordo sobre números. Mas números são factos. Provavelmente o Sr. Deputado Honório Novo é mais hábil na discussão política, na argumentação retórica, do que quando é confrontado com os números que estão mais próximos da realidade.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado que as comparações e as percentagens que apresentou relativamente ao PIDDAC regionalizado não são legítimas. E não são legítimas, essencialmente, por duas razões: primeiro,