149 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria apenas que ficasse registado que, depois de ter sido publicado em Diário da República o despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações desdizendo o Sr. Primeiro-Ministro, dois dias depois de ele ter afirmado, no Porto, que a obra do Metro era para continuar, temos hoje o Sr. Secretário de Estado do Orçamento também a desdizer e a contradizer aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse publicamente no Porto, reafirmou, e que esperamos que volte a clarificar nos próximos dias.
Continuamos sem saber em quem é que temos de acreditar, se no Sr. Primeiro-Ministro, se no Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ou se, agora, no Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, julgava que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento ia referir-se à necessidade de explicar a execução do PIDDAC relativamente a 2005 e que era por isso estava previamente inscrito. Mas não! O Sr. Secretário de Estado estava previamente inscrito porque já supunha que eu ia fazer uma intervenção que ia suscitar a sua réplica.
Espero, no entanto, na sequência disto, que seja reservado um período de 5 minutos para aquilo que considero passível de uma explicação pormenorizada, que só o Sr. Secretário de Estado está em condições de dar, sobre o segundo quadro que foi distribuído hoje, durante a tarde.
Quanto àquilo que o Sr. Secretário de Estado disse, apenas queria comentar da seguinte forma: Sr. Secretário de Estado, o que é demagogia inaceitável é tentar comparar coisas incomparáveis. E a técnica sistematicamente usada — embora não seja virgem, Sr. Secretário de Estado, porque outros governos anteriores ao seu fizeram a mesma coisa e muitos dos Deputados que o apoiam agora disseram aquilo que vou dizer a seguir, portanto, não é virgem — é uma técnica velha como a vida: é a de colocar propostas orçamentais de verbas em sede PIDDAC, ou seja lá onde for, a comparar com execuções mais ou menos estimadas. Esta não é uma técnica transparente, Sr. Secretário de Estado, e lanço-lhe um desafio: para o ano, não utilize este estratagema, se me quiser ouvir dizer, pela primeira vez, que os governos querem comparar coisas comparáveis.
Quanto às cativações de 21%, o Sr. Secretário de Estado não ouviu tudo o que eu disse. Não esqueço que houve cativações de 21% este ano e não omiti que estava a comparar com as dotações orçamentais de 2005.
Tive, aliás, a oportunidade de sublinhar essa comparação, porque sublinho e comparo coisas comparáveis.
Agora, disse uma outra coisa que o senhor nem sequer parece ter ouvido. É que as verbas iniciais previstas para 2006 são inferiores às verbas iniciais previstas no Orçamento para 1998 — e já não digo de 1997.
Repito, Orçamento de 1998. E durante este período de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, e já não volto a falar em 2005, foram sendo superiores às que os senhores propõem para 2006.
Uma última nota quanto ao Metro do Porto. Sr. Secretário de Estado, conheço bem porque é que a verba diminuiu, mas podia não ter diminuído, e V. Ex.ª, ao fazer a referência que faz, mostra que, de facto, não conhece um projecto fundamental para a Área Metropolitana do Porto chamado metro de superfície do Porto.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Mostra bem que não o conhece, porque, se o conhecesse, sabia rigorosamente que as verbas necessárias para o terminar são quase tão volumosas como aquelas que foram dispendidas até agora.
Portanto, dispenso-me de mais qualquer comentário, a não ser esta referência ao seu desconhecimento, mas também não é obrigado a conhecê-lo, porque é Secretário de Estado do Orçamento e não Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era pressuposto que nesta reunião estivéssemos na fase final de um debate de especialidade, no entanto estamos a retomar aquilo que parece que é um debate na generalidade, o qual já foi feito, no quadro da Assembleia, com a aprovação, na generalidade, do próprio Orçamento do Estado e do plano de investimentos que lhe está associado.
O Sr. Deputado Honório Novo veio aqui fazer uma comparação rápida, com cálculos de taxas de crescimento do PIDDAC regionalizado. Facilmente se compreende a sua intenção, mas a verdade é que só faz sentido fazer comparações de PIDDAC entre as propostas orçamentais e aquilo que é executado em cada ano anterior.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai é?!

O Orador: — Esse é que o termo rigoroso de comparação dos investimentos que são propostos e da sua adequação à realidade.