154 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, uma primeira nota para, desde já, e penso que isso será unânime na Câmara, independentemente das questões políticas, saudar a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento durante este dia. É que é uma presença importante no sentido de fornecer mais esclarecimentos, como teve oportunidade de fazer, em questões concretas que lhe foram levantadas e isto porque o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não tem, diga-se, a obrigação de estar aqui e de acompanhar esta sessão durante todo o dia, mas fê-lo, porque, de facto, nada há a esconder e as dúvidas que foram surgindo puderam ser esclarecidas por parte do Sr. Secretário de Estado.
Esta é, pois, uma primeira nota que, penso, é importante anotar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é uma novidade, mas está bem!

O Orador: — Não é uma novidade! Nós estamos numa reunião de especialidade para votação, em sede de Comissão, do Orçamento do Estado e, portanto, desde logo, não há essa obrigação.

Protestos do PSD.

Por isso, entendo que é de anotar essa presença e a disponibilidade que o Sr. Secretário de Estado foi manifestando ao longo do tempo no sentido de fornecer os elementos solicitados.
O dia de hoje foi um dia algo penoso…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não foi nada penoso, foi esclarecedor!

O Orador: — … e que nos deve fazer a todos reflectir sobre este tipo de discussão do Orçamento, matéria que deve ser tratada com dignidade, que tem a ver com as despesas de investimento, com o programa de investimentos e com as despesas de desenvolvimento da administração central.
Assim, aquilo que ficou evidente e que foi, de alguma forma, novamente expresso, a título de conclusão, por parte do Sr. Deputado Luís Fazenda, é que destas propostas a única coisa que vincula, efectivamente, o Governo são eventuais reduções e esse é um facto.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é uma teoria; não é um facto!

O Orador: — A questão não é a de saber se está bem ou se está mal, é um facto; agora, se deve ser assim, ou não, eu penso que podia ser de muitas outras maneiras.
O que me parece é que a utilização, feita por determinados grupos parlamentares, dos instrumentos que têm ao seu alcance em nada contribui para que esta discussão se faça num quadro hipotético mais saudável.
Portanto, também terão de ser retiradas algumas ilações deste processo, na certeza de que aquilo que se pretende não é coarctar a capacidade de intervenção da Assembleia da República, pelo menos eu nunca o pretenderei mas, sim, fazê-la de forma mais consequente.
Passo, agora, a referir a questão dos grandes projectos aqui referidos pelo CDS-PP.
Na verdade, o CDS-PP só focou um projecto megalómano, faraónico, e o PSD focou dois. Aliás, há uns meses atrás, nem para o CDS-PP nem para o PSD esses mesmos projectos eram faraónicos, portanto, daqui se nota que há posições diversas sobre o mesmo acontecimento, pelo que, claramente, não é líquido tratar-se de projectos faraónicos, porque o tempo demonstra que as posições vão variando, e mesmo no presente se atesta que, por questões de geografia política, também a avaliação sobre a megalomania desses projectos vai variando…

Protestos do PSD.

De facto, em relação ao TGV, o CDS-PP entende que a dotação do Orçamento deveria ser reforçada para determinado fim, o que já foi demonstrado não ser necessário, porque a sua preocupação está prevista neste Orçamento, enquanto que o PSD pensa, pura e simplesmente, que não deveria constar nada. Logo, assim se avança também no esclarecimento e se demonstra que a antiga maioria, que se entendia no sentido de não considerar nenhum dos projectos faraónico, hoje não se entende no que respeita a serem os dois projectos faraónicos.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Orador: — Queria ainda deixar uma última nota procedimental face a uma referência feita sobre a votação dos Mapas XV e XVI que me passou despercebida.
O Mapa XVI não é PIDDAC; ele inclui todos os programas e medidas, portanto, tem verbas destinadas a investimento e verbas destinadas a despesa corrente e não «joga» plenamente com o Mapa XV, pelo que