155 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

entendo, salvo melhor opinião, que o Mapa XVI deve ser tratado juntamente com os outros em Plenário e que aqui, em Comissão, apenas deverá ser votado o Mapa XV.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento intervirá de seguida para responder às questões que foram colocadas.
Mas antes de lhe dar a palavra, queria dizer que a mesa aceita, efectivamente, aquilo que o Sr. Deputado Afonso Candal agora referiu quanto à votação do Mapa XV, sugestão que, creio, reúne o consenso de todos e, assim, depois da intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, procederemos apenas à votação do Mapa XV do Orçamento.
Agora, tem a palavra o Sr. Secretário Adjunto e Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, intervenho muito rapidamente para responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados.
Em relação às afirmações do Sr. Deputado do CDS-PP quanto à responsabilidade, gostaria apenas de chamar a atenção para o seguinte: o PIDDAC é um orçamento por programas, medidas e projectos e esses programas são na sua generalidade, quase totalidade, plurianuais.
Ora bem, se os programas são plurianuais, direi que o Sr. Deputado também se enganou quando disse que já houve dois ministros a executar este PIDDAC de 2005, porque houve três ministros …

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Dois deste Governo!

O Orador: — … e um era do governo do partido de V. Ex.ª.
É bom que as coisas fiquem claras, não é porque gosto de falar no passado, gosto muito mais de falar do futuro, mas, infelizmente, os factos que tenho para analisar são do passado e não do futuro; não posso analisar factos do futuro, porque ainda não ocorreram – isso é óbvio.
Logo, dada a natureza dos programas plurianuais do PIDDAC, Sr. Deputado, uma boa parte da sua execução é da nossa responsabilidade, é verdade, e estamos a executá-lo e, enfim, a corrigir algumas das decisões de última hora que o governo que V. Ex.ª apoiava tomou.
Todavia, já distribuí um quadro, hoje de manhã, que indica que a execução do PIDDAC em 2005, até 31 de Outubro, rondava os 73,51%. Bom, o Sr. Deputado pode considerar que é uma execução ainda baixa, também não estou inteiramente satisfeito, mas, na minha opinião, é razoável.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em valor absoluto, quanto é?

O Orador: — Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda de que o Sr. PrimeiroMinistro afirmou, aquando da apresentação do Plano de Estabilidade e Crescimento, que o investimento iria crescer em 2006, mais uma vez…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, disse o contrário!

O Orador: — Não foi isso que o Sr. Deputado disse?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou foi que se manteriam os níveis de investimento público.

O Orador: — Sim, e é a isso que quero responder.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah, bom!

O Orador: — Sr. Deputado, o PIDDAC não é o único programa de investimento do Orçamento do Estado.
Se o Sr. Deputado consultar os quadros de contas nacionais que vêm no Relatório do Orçamento do Estado para 2006, ao comparar a rubrica formação bruta de capital fixo verá que o investimento, ou a formação bruta de capital fixo, que é ainda um conceito mais correcto, mais rigoroso de investimento, cresceu 204 milhões de euros de 2005 para 2006. Logo, não só se mantém o nível de investimento como até se prevê que cresça.
Isso é o que está no orçamento global, nas verbas globais de investimento.
Portanto, o programa do PIDDAC não resume todo o programa de investimento público para 2006, para não falar noutro tipo de investimento, como sejam as parcerias público/privadas — e, para já, não vou acrescentar mais sobre isso.
Finalmente, responderei às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, que me perguntou se se devem adicionar os 30 milhões da primeira linha à dotação ajustada para obter a dotação inicial. Em geral é assim, Sr. Deputado, a regra é essa, mas, infelizmente, a realidade é muito complexa, não é linear e, por azar