156 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

ou não, o senhor escolheu um caso que tem um pormenor que não permite fazer exactamente assim para chegar ao valor que pretende.
O Sr. Deputado chamou a atenção para a última coluna, a das leis orgânicas. Eu poderia ter escondido esta coluna, ninguém ma pediu, o Sr. Deputado pediu as cativações e a integração de saldos. A integração de saldos vale pouco, vale menos de 0,5% do PIDDAC total, estão aqui 12 408 milhões de euros, portanto, é pouco significativo. Mas porquê acrescentar esta linha? É que a realidade, ao contrário do que o Sr. Deputado às vezes gostaria, está sempre em movimento, é dinâmica, dialéctica… O Sr. Deputado deveria saber isso, mas, infelizmente, parece que ignora. É que a orgânica deste Governo é diferente quando comparada com a do governo anterior.
Portanto, a verba de 44 300 milhões de euros que está na última coluna com sinal menos, se o Sr. Deputado lesse mais abaixo verificaria que está lá com sinal contrário! O que é que isto significa? Que o que sai dos Encargos Gerais do Estado foi transferido para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É isso que está aqui, Sr. Deputado! Não há nada a esconder, é uma pura transferência por força de uma alteração da lei orgânica! O que está aqui em causa é exactamente uma unidade, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, que estava nesta rubrica dos Encargos Gerais do Estado e agora está no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior! É tão simples quanto isso, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de informar que já está disponível na Intranet o guião corrigido do articulado, que será a base do nosso trabalho de amanhã, pelo que VV. Ex.as poderão consultá-lo.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Mapa XV com as alterações que foram aprovadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra.
Qual é a figura pretende invocar?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria precisar uma explicação que foi suscitada, já fora do âmbito do PIDDAC, sobre a execução orçamental de 2005.

O Sr. Presidente: — É uma explicação de ordem técnica,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Com relevância!

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para formular a sua questão.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, primeiro, queria referir-me ao tom utilizado pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
É dificilmente compreensível que a solicitação de uma dúvida feita por mim num tom que apenas suscitava uma explicação técnica, e tão-somente isso, tenha sido controvertida pelo Sr. Secretário de Estado com o tom que todas as pessoas em volta desta mesa ouviram…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem! É lamentável!

O Orador: — É absolutamente lamentável, diria mesmo – estou a falar em juízo próprio, portanto, porventura exagerarei – inaceitável em termos de debate parlamentar.
Sei que o Sr. Secretário de Estado está aqui há tantas horas como nós, sei também que não está habituado ao debate parlamentar, mas também é verdade que nada lhe confere o direito de utilizar o tom que usou no esclarecimento precedente relativo à explicação simples e técnica que lhe solicitei!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E voltando ao tom de confirmação, percebo que a explicação que acabou de me dar faz com que eu pegando, por exemplo, no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, cuja dotação ajustada é de 161 milhões de euros, devo de somar aquilo que resulta da coluna do lado esquerdo relativa a cativos, anulações, etc., no montante de 202 milhões de euros, para determinar a dotação inicial.
Ora, isso que significa que a execução, por comparação com a dotação inicial, é menos de 30%. A execução é de 113 milhões de euros, a dotação inicial é de 363 milhões de euros e 113 sobre 363 é uma execução