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153 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, é mesmo muito breve aquilo que tenho para dizer e que é o pensamento do PSD.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento – e só por isso me inscrevi – não é a primeira vez que vem ao Parlamento criticar o passado: chega cá, gosta de criticar o passado, gosta de falar da fraca execução de 2004,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — E com razão!

O Orador: — Já vai ouvir, porque não é bem assim! O Sr. Secretario de Estado, gosta, realmente, de falar do passado, gosta de falar do chamado relatório Constâncio, e eu gostaria de dizer-lhe que quando essas questões foram aqui discutidas no Parlamento, o Grupo Parlamentar do PSD o mínimo que chamou ao que se passou na altura foi «encenação» e demonstrou que tinha havido uma encenação à volta desse tema. Por isso, esse tema, por um lado, não é tabu, e, por outro lado, não é uma verdade absoluta.
Que eu saiba, não existem verdades absolutas nesta matéria e, portanto, quando o Sr. Presidente falou de retórica, julgo, embora ele não precise de ninguém que o defenda, que estava a referir-se a isso.
Mas a minha intervenção tem, sobretudo, a ver com o futuro, porque o Sr. Secretário de Estado representa um Governo e nós estamos a discutir um PIDDAC em relação ao qual está em causa o futuro.
Portanto, se nós vamos falar do passado, já agora, por exemplo, o Sr. Secretário de Estado poderia falar da execução do Orçamento de 2005, que não é deste Governo mas, como já foi aqui dito, a sua execução é fundamentalmente deste Governo e isso é que está aqui em causa e é o que interessa ao Parlamento. Porque ir buscar sempre o passado e aquilo que aconteceu no passado, julgo que não faz bem àquilo que aqui estamos a discutir, que é o futuro. Portanto, o que interessa saber é a execução, até porque este Governo está em funções desde Março.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — Se vamos comparar o que vai acontecer em 2006, então temos de comparar com o que este Governo tem executado daquele Orçamento de 2005…

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — É sobre isso que o Parlamento tem de se pronunciar e penso que todos estarão de acordo.
Mas, já agora, que o Sr. Secretário de Estado gosta de falar do passado, eu não queria deixar de colocarlhe uma questão que, neste momento, se põe e que é a de saber se o défice de 2006 vai ser aquele que o Governo prevê, nomeadamente com cativações que lá estão previstas, que não são iguais às dos governos anteriores. Mas estão lá previstas cativações — 40% de cativações para além de programação militar e 7,5% para a generalidade das despesas — e eu quero saber qual vai ser o défice se estas verbas forem descativadas.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, creio que, quanto ao futuro, não vale a pena reafirmar posições.
Sr. Secretário de Estado, eu gostava de abordar a questão que coloquei há pouco sobre a execução do PIDDAC relativamente a 2005.
O Sr. Secretário de Estado fez-nos o favor, que agradeço, de ter feito distribuir hoje, durante a tarde, um quadro que complementa a informação prestada no quadro fornecido durante a manhã sobre a execução do PIDDAC até Outubro e eu apenas gostava de me esclarecer, porque posso estar a analisar números de uma forma perversa e errada, e gostaria que me ajudasse a fazer uma leitura do quadro que nos entregou, designadamente pegando num exemplo qualquer, à sua escolha, para eu perceber exactamente.
Por exemplo: Em «Encargos Gerais do Estado» como é que se relaciona a coluna do lado esquerdo – cativos, anulações, reforços –, que é uma quantia negativa de menos 30,7 milhões de euros com os 57 milhões da dotação ajustada para encontrar a dotação inicial? E será que a leitura que vou fazer a seguir é a adequada? Tenho de somar aos 57 os 30,7? Esta é a questão, é fácil de responder, e apenas isso.
E, pergunto, como é que eu jogo com a integração dos saldos e das verbas que estão inscritas na segunda coluna e na terceira colunas, resultante daquilo que agora se designa por leis orgânicas. Se quiser pegar num exemplo e ajudar estes humildes desconhecedores, eu agradecia.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado irá intervir, mas entendemos que será preferível ouvir primeiro o Sr. Deputado Afonso Candal e, depois, o Sr. Secretário de Estado responderá.
Faça favor, Sr. Deputado Afonso Candal.