151 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos agora em condições de passar às intervenções do Sr. Deputado Diogo Feio e, depois, do Sr. Deputado Luís Fazenda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por fazer uma referência à intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa quanto à discussão do PIDDAC em Comissão, para dizer que, genericamente, estou de acordo com as referências que foram feitas.
De facto, o próprio Parlamento vai ter de reflectir sobre este dia que aqui passámos e que foi transmitido em directo pelo Canal Parlamento — imagino a excitação que deve ter sido, durante todo o dia, assistir a este interessantíssimo debate! —, e, por isso mesmo, o CDS-PP fez uma opção em relação ao referido debate, apresentando duas propostas específicas e simbólicas relativamente àquelas que são as opções do PIDDAC assumidas pelo Governo apoiado pela bancada do Partido Socialista.
Acho, aliás, que todo este processo orçamental nos leva a outras reflexões, como, por exemplo, acerca de audições com ministros que duram seis horas e que já entram pelas horas da audição que vem a seguir, audições com ministros para as quais sentimos que não temos tempo. Acho que é necessário, de facto, os Deputados da Comissão repensarem, mais uma vez, esta matéria, independentemente de admitir, em relação ao último Orçamento de Estado que aqui discuti nesta Câmara, que há melhorias assinaláveis.
O PIDDAC que aqui é apresentada pelo actual Governo merece bem o dia em que é discutido e em que vai ser, pela primeira vez, votado. Diria que este PIDDAC pode ficar conhecido para o futuro como o PIDDAC da Ota.
No mesmo dia em que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com grande pompa e circunstância, apresentam um projecto verdadeiramente faraónico, comparável — veja-se lá em que região, mais uma vez — com a ponte Vasco da Gama ou com a EXPO 98, está a ser discutido e votado neste Parlamento o PIDDAC mais centralizado e centralizador dos últimos anos. E para quem «enche a boca» com a necessidade de desenvolvimento das cidades médias em Portugal e de uma rede em todo o País e não apenas num centro, este PIDDAC é verdadeiramente incompreensível.
Para além do mais, é incompreensível ouvir aquilo que dizem e o que têm dito em todo este debate orçamental os Deputados do Partido Socialista — as «cambalhotas» são tantas que já devem estar um bocadinho «tontos». Com toda a sinceridade, há um, dois ou três anos atrás ouvi os Deputados do Partido Socialista falarem da grande necessidade de investimento público, de que se estava a cortar o crescimento da economia, quando o que era necessário era mais investimento público, e, curiosamente, agora, em relação a este PIDDAC, seja qual for a forma que se encontre de comparação, o que se sente é uma quebra.
Ora, perante essa matéria, tomámos uma postura muito clara: tudo o que foram propostas em que se indiciava um caminho de aumento da despesa pública, como não somos irresponsáveis, votámos contra, e não confundimos contrapartidas com desagregação de despesa, porque são coisas completamente distintas, Sr. Deputado Honório Novo. Portanto, em relação a essa matéria, abrimos duas excepções, que foram no sentido da abstenção, apenas para demonstrar um sinal de natureza política.
O investimento público, de facto, sofre uma quebra e aproveito para fazer nesta intervenção uma espécie de «dois em um» e comentar afirmações do Sr. Secretário de Estado para, depois, não ter de fazer uma outra intervenção.
Sr. Secretário de Estado, sinceramente, ouvi-lo — perdoe-me a expressão — leva a que exista uma dúvida de fundo sobre o País em que vive ou sobre o País em que estamos. Aliás, até diria ao Sr. Secretário de Estado para, aproveitando uma das viagens do titular da pasta, ir ao Porto e ouvir grande parte das forças vivas na região, como, por exemplo, o presidente da associação comercial, um conjunto enormíssimo de presidentes de câmara, e perguntar-lhes o que acham sobre este PIDDAC, sobre as opções sobre a Ota e sobre a quebra do investimento público que existe naquela região, que tão importante é para o desenvolvimento do País.
E, Sr. Secretário de Estado, vamos entender-nos também quanto à execução do Orçamento para 2005.
VV. Ex.as estão com funções governativas desde meados de Março deste ano e eu direi que o PIDDAC até já foi executado por dois Ministros de Estado e das Finanças e já poderia ter sido alvo de modificações.
A questão das cativações, por exemplo, se VV. Ex.as considerassem positivo, poderia ter sido alvo de modificações na alteração orçamental que aqui foi discutida ainda na anterior equipa governamental. Portanto, também é necessário que estas questões fiquem claras! Aliás, até posso concordar com algumas referências que o senhor fez sobre as comparações, mas quem tem a principal responsabilidade pela execução do Orçamento deste ano é o Governo de V. Ex.ª.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, não estejamos aqui a confundir entre quem fez a previsão e não teve possibilidade de a executar e quem executou o Orçamento, podendo fazer uma alteração orçamental. E esta é que é a questão politicamente relevante, Sr. Secretário de Estado.
Este é também um PIDDAC em que, claramente, se continua uma política típica do Partido Socialista de opções erradas. É pena que o tal plano tecnológico — aliás, já nem percebo bem quem manda nele — não tenha sido apresentado hoje, pois seria apresentado num dia em que se está a discutir e a votar um PIDDAC