150 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

E quando o Sr. Secretário de Estado disse aqui há pouco — e não vale a pena haver aproveitamentos tão rápidos como o Sr. Deputado Jorge Costa fez — que também havia uma razão nesta matéria, e deu como exemplo a questão do Metro, estava a referir-se, obviamente, ao facto de o Orçamento do Estado para 2005 ter um montante inscrito correspondente à execução de um conjunto de investimentos e o Orçamento para 2006 não ter esse montante — é o que está implícito na afirmação do Sr. Secretário de Estado —, e, por essa via, como é evidente, o PIDDAC será menor no Porto. Nada foi dito relativamente ao futuro da questão do Metro de superfície, o que foi dito claramente foi em relação ao investimento que está previsto em Orçamento para 2006.
Também não vale a pena tentar ignorar a realidade, que resultou de um relatório que todos conhecemos, de que o Orçamento de 2005 tinha associado um défice que é do conhecimento público e que era necessário fazer algo de diferente para que fosse devidamente invertido no ano de 2006.
Julgo que não vale a pena estarmos sempre a falar do passado, mas também me parece que, pela parte dos partidos que tiveram responsabilidades em termos de governação, que têm a consciência do défice e que, em determinados debates, até disseram que esse era o défice implícito no Orçamento e que, depois, teriam tempo para fazer as correcções, correcções essas que o Orçamento rectificativo assumiu em 2005.
Srs. Deputados, para terminar, parece-me que estamos em presença de uma situação que, em termos futebolísticos, pode ser descrita assim: o jogo já terminou, as coisas não correram tão bem quanto isso e agora, quando o resultado já foi dado, quando o jogo já não faz sentido ser repetido, querem retomá-lo.
Ainda temos a fase de encerramento da discussão em Plenário do Orçamento do Estado e esse é momento para, do ponto de vista dos partidos políticos, dizerem o que entendem. Mas, Sr. Presidente, agora estamos em sede de discussão do Orçamento na especialidade, estamos a terminá-la, por isso julgo que não seria desejável que retomássemos aqui um debate que já foi feito nesta Câmara há mais de uma semana.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas quero reagir à afirmação que o Sr. Presidente fez — e peço desculpa, pelo respeito que lhe devo, de lhe dizer estas palavras —, quando disse que a minha afirmação de que o Orçamento do Estado de 2005 continha um défice escondido de 6,8% do PIB era uma afirmação retórica.
Porque não posso concordar com isso, tenho de dizer que esse valor foi calculado por uma comissão presidida pelo Sr. Governador do Banco de Portugal. Por isso, não tenho dúvidas de que não há retórica neste número. Peço desculpa, Sr. Presidente, mas não podia deixar de fazer esta afirmação.
Gostaria ainda de focar aqui um último ponto, porque, de facto, não quero entrar em polémica com o Sr. Deputado Honório Novo. Quero chamar-lhe a atenção para o facto de — e aqui, mais uma vez, estamos em desacordo —, há bocadinho, ter falado em números e em realidades contrapostos a alguma retórica, é verdade, e o Sr. Deputado diz que não é legítimo comparar dotações iniciais com execuções. Ora bem, para eliminar a sua suspeita da nossa estimativa de 2005, vou apenas dar-lhe um número, mas um número já muito próximo da realidade da execução de 2004. Não sei se o Sr. Deputado tem conhecimento deste número, mas o valor apurado da execução do PIDDAC de 2004 é de 2 070 401 795 milhões de euros — em número redondos, são 2070 milhões de euros — que compara com uma dotação próxima dos 2000 milhões de euros inscritos no Orçamento de 2006.
O Sr. Deputado dirá que é um valor que, ainda assim, é inferior, mas eu dir-lhe-ei que é inferior em 70 milhões de euros, ou seja, são 70 milhões de euros em 2000 milhões de euros. Portanto, existe quebra, é verdade, mas não é assim tão significativa.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado do Orçamento, com igual consideração e respeito, relativamente à afirmação que produziu, quero sublinhar-lhe que, na minha qualidade de Presidente desta Comissão, não disse que a informação ou o resultado apurado pela «Comissão Constâncio» era uma argumentação retórica, o que lhe disse foi que essa matéria foi objecto de longo debate nesta Câmara na altura própria e que sobre essa matéria houve opiniões controversas, que são tão válidas como quaisquer outras, e que alguns consideraram que é uma argumentação retórica, porque se trata, evidentemente, de uma avaliação com hipóteses que foram explicitadas e que têm a ver com uma extrapolação de um determinado tipo de execução, que, evidentemente, alguns fizeram de uma determinada maneira e outros consideram que deve ser encarada de uma outra maneira.
Mas é evidente que, na minha qualidade de Presidente desta Comissão, não devo estar a entrar em debate sobretudo, como sublinhou o Sr. Deputado Victor Baptista, sobre matéria que já foi longamente objecto de debate nesta Câmara.
Apenas lhe quis sublinhar, Sr. Secretário de Estado, que V. Ex.ª está no seu pleno direito de exprimir sobre essa e sobre todas as demais matérias uma profunda convicção, que respeitamos, mas, evidentemente, quando faz ou produz determinadas afirmações sobre matérias discutidas em Comissão é meu dever sublinhar-lhe, com diplomacia, que, de facto, essa afirmação, ou outra, não é completamente partilhada pela generalidade da Comissão. É apenas este o sentido e o alcance da observação que há pouco fiz.