145 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Recordo uma frase do Deputado Pita Ameixa, que, ao longo deste debate, classificou de «giras» determinadas propostas. Sinceramente, usando a mesma terminologia, pensamos que não foi nada «giro» aquilo que aqui se passou, que vem na sequência do recurso que foi apresentado no início dos trabalhos e que corresponde a um direito do Grupo Parlamentar do PSD. Não sei se, na altura, estavam presentes todos os Deputados, mas acabou por se confirmar, apesar de nenhum partido ter votado favoravelmente o recurso apresentado pelo PSD, e recordo que, inicialmente, o PS teve posições favoráveis ao que se dizia nesse recurso, depois mudou de posição e o sentido de voto foi contrário.
Estivemos, mais uma vez, um dia a discutir propostas de alteração ao PIDDAC e nenhuma delas foi aceite.
No fundo, a única coisa que resulta disto tudo — terei de dizê-lo — é que todos nós, parlamentares, temos de repensar, no futuro, a forma de discussão do PIDDAC, porque, por um lado, na nossa opinião, é contrária ao que dispõe actualmente a lei.
Mas, mesmo que algumas propostas pudessem ser discutidas e votadas, porque não violariam a lei, em caso algum se passaria aquilo que se passou hoje. Aliás, o PIDDAC é cada vez mais um documento, um plano, um programa que o Governo vai executando de acordo com o seu Programa. Podemos estar em acordo ou em desacordo, mas todos têm aceitar isto.
O Grupo Parlamentar do PSD está em desacordo com este PIDDAC e em poucos minutos dirá porquê.
Mas é um programa do Governo, é o Governo que o executa e, portanto, cada vez mais, teremos de chegar à conclusão de que aquilo que fazemos todos os anos não faz sentido, embora, apesar de tudo, tenha havido alguma melhoria, porque, por vezes, a discussão do PIDDAC prolongava-se noite fora, o que também não levava a nada.
Portanto, isto é algo que os grupos parlamentares têm de ponderar no sentido de alterar este sistema.
Gostaria que constasse da Acta que a posição do PSD é esta.
Em relação ao PIDDAC, tem que ficar claro que o PSD, em coerência com o que disse de início e com o recurso que fez, não apresentou propostas de alteração ao PIDDAC. Portanto, entendemos que, em coerência com isso, assim deveríamos fazer, mas não foi fácil, porque há muitos anos que não víamos tantos Deputados de todas as regiões do País a reclamarem em relação a um PIDDAC como este. E aqui entroncamos na questão que o Grupo Parlamentar do PSD estava a colocar, que é a da razão do nosso voto contra.
Não vou aqui especificar o que é que cada um dos Deputados das regiões disse, mas as reclamações eram todas gravíssimas. Houve reclamações de Deputados do Porto, de Aveiro, de Viseu, de Bragança, de Vila Real… E já não falo da Madeira — não vale a pena até porque sou Deputado eleito pela Madeira, mas também tenho razões de queixa nessa matéria.
Portanto, houve uma política neste PIDDAC, que é do Governo, a qual, depois, na sua execução, o Governo terá de explicar. Terá de explicar por que é que teve esta política, por que é que privilegia, por exemplo, Lisboa e Vale do Tejo em relação a outras regiões do País muito mais atrasadas, regiões essas cujo diagnóstico, que é o de que já estão atrasadas, já está feito.
Com este PIDDAC, o que este Governo vai fazer é criar maiores assimetrias regionais.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, têm razão os que dizem que, com este PIDDAC, o que vai acontecer é um centralismo cada vez maior à roda de Lisboa e Vale do Tejo, deixando uma série de outras regiões do País com fortíssimas razões de queixa.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Foi dito que, a certa altura, o PSD parecia que não ia voltar contra e depois é que o resolveu fazer. Mas, o PSD, por exemplo, em relação a este PIDDAC, tem todas as razões de queixa e não o aceita. O único voto possível face a este PIDDAC era o voto contra.
Não vou referir em termos concretos outras razões que levaram a isso. Aliás, o PIDDAC está cheio de pormenores completamente inaceitáveis, de falta de rigor e de verdade, que, se for necessário, podemos dizer exactamente quais são.
Portanto, responsavelmente, não poderíamos ter uma posição que não fosse a de voto contra os Mapas XV e XVI.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Temos que aguardar para ver como é que o Governo vai executar este PIDDAC, onde mais de 40% do investimento continua a ser em transportes, onde continuam a constar as SCUT, a Ota e o TGV.
Por outro lado, quanto ao grande investimento que era necessário fazer em Portugal, na ciência, na tecnologia e na investigação, este não chega aos 16% do PIDDAC. Por exemplo, o plano tecnológico, pelo qual aguardávamos todos (penso que o País estava parado à espera de ver o que era), não o encontramos em concreto no PIDDAC, sendo essa a grande meta do Governo que ia salvar o País de todos os problemas económicos que tem.