72 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

deve haver alguma visão de conjunto, ou seja, não apenas para o distrito mas para todo o País. É que é muito fácil dizer a cada distrito, a cada pessoa ou a cada localidade que, por nós, terão tudo. Isto, porém, não é verdade e, como não é verdade, esta proposta, desta forma, não pode merecer o nosso apoio.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: quanto ao IP8 e ao IP2, temos a palavra do Sr. Secretário de Estado, que nos disse que iriam avançar, e só por isso é que não propomos mais qualquer coisa. Mas estão 3750 € em PIDDAC e não percebemos o critério que o Governo utiliza para consignar obras em PIDDAC, porque não é com 3750 € que vão avançar os itinerários principais, sejam eles o de Sines/Ficalho ou o de Vidigueira/Beja.
Portanto, temos aqui uma zona obscura que, aliás, gostaríamos de compreender. E quero dizer que fiz um requerimento ao Governo sobre esta matéria e, como já tive oportunidade de dizer, nesta Casa, acho inaceitável que um membro do Governo me responda dizendo que as obras começarão quando estiverem reunidas todas as condições. Se é isto a programação do Governo, então, vou ali e já venho, porque, nesse caso, vou ao Instituto de Estradas de Portugal e obtenho mais informação, mais objectiva e mais rigorosa, do que aquela que o Governo traz a esta Assembleia, que tem a função de fiscalizar os actos do Governo. Isto não é forma de responder! Compreendo que a postura do Sr. Deputado Luís Ameixa seja a de justificar o Governo mas procura fazêlo com argumentos colaterais. Esta é que é a questão de fundo! Já dissemos, e vamos demonstrá-lo amanhã, que temos propostas de financiamento deste Orçamento com opções diferentes das do Governo. O Governo prefere penalizar os trabalhadores e as populações, com os impostos cegos, como o IVA, o imposto sobre os produtos petrolíferos e outros; nós pensamos que há outras formas de obter receitas, onde as há, escandalosamente, como, aliás, a comunicação social retrata todos os dias.
Não vou adiantar mais pormenores, mas, amanhã, o Sr. Deputado Pita Ameixa verá que a bancada do PCP tem propostas que, se forem consideradas — e, naturalmente, bulem com os interesses que o PS sempre preservou e continua a preservar —, podem, efectivamente, financiar as medidas que aponta e até, como já foi hoje aqui referido, ainda que num aparte, contribuir para a diminuição do défice. Cá estaremos para as apresentar, mas, na verdade, gostaríamos de ver a boa vontade, que, em discurso, normalmente, é manifestada quer pelo Governo, quer pela bancada que o sustenta, transformada em actos concretos. E esses actos concretos seriam os de aprovar as propostas concretas que são trazidas aqui, a esta Casa. Mas, quanto a essas, já hoje nos foi dado ver qual é o seu caminho: a maioria absoluta do Partido Socialista vai ser utilizada para esmagar qualquer proposta que vá ao encontro das aspirações das populações.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, só quero chamar aqui a atenção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista e do Sr. Deputado José Soeiro para a necessidade de terem uma postura mais construtiva, porque esta forma de apresentar os problemas é incorrecta. Acho até que toda a Assembleia deveria reflectir sobre isto, de uma forma mais profunda, para o futuro, porque não me parece prestigiante para o País e para a Assembleia termos aqui este género de debate e de discussão, sobretudo perante uma proposta deste tipo, em que não se percebe, por um lado, o que se pretende, quando há obras que não têm sentido — algumas delas e não todas — e, por outro, quando não se percebe de onde vem o dinheiro para esse efeito.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Diga lá qual é a que não tem sentido!?

O Orador: — O Sr. Deputado disse que, amanhã, irá apresentar mas, como não sei o que vai apresentar amanhã e, neste momento, estou a apreciar a despesa — pode ser uma coisa sem qualquer sentido e pode até nem a apresentar —, não tenho condições para qualquer discussão. Portanto, a sua forma de propor não tem aceitabilidade.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Qual é a que não tem sentido?! Não diz nenhuma!

O Orador: — Além disso, como sabe, nós vivemos um período de contenção e de restrição necessária para o País — e, para o País poder fazer mais obras no futuro, agora, tem de proceder assim —, e todos temos de dar uma contribuição. Portanto, dizer que há mais para todos e em toda a parte não é uma boa contribuição política para esse efeito.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar as propostas 453-C e 493-C, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Fernandes.