148 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Deputados desta Assembleia. E, portanto, julgo que, em correspondência, o Partido Socialista certamente estará de acordo com esta proposta de dotação que, agora, fazemos, em debate do Orçamento do Estado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, por lapso não foi autonomizada a proposta 490-C. Se não houvesse inconveniente, o Sr. Deputado Eugénio Rosa iria defendê-la.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito bem. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero apenas dar uma rápida justificação.
Esta proposta diz respeito a duas escolas relativamente às quais o Ministério da Educação sabe que chove dentro delas, facto que é reconhecido pelo próprio Ministério e sobre o qual tomou o compromisso de realizar obras. Só que, insolitamente, no PIDDAC para 2007 estas aparecem inscritas com 1000 € apenas, o que nos parece ridículo. Portanto, a nossa proposta visa corrigir este lapso, esta falta de atenção e o não cumprimento de compromissos tomados pelo Ministério da Educação. Em suma, trata-se de escolas onde chove dentro, que são a Escola Básica 2,3 Luísa Tody e a Escola Secundária da Moita.
De facto, não se percebe por que é que, depois de tantos compromissos, se tem inscrita uma verba tão ridícula de 1000 € para a recuperação destas escolas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, que, creio, tem alguma informação a prestar.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, foi aqui referenciado que o Governo assume, no seu Programa, o combate ao insucesso escolar, e bem.
Penso que se alguma coisa este Governo está a fazer é, exactamente, no domínio do ensino, e com preocupações de fundo para que a educação em Portugal possa melhorar, como não podia deixar de ser.
Insiste-se nesta lógica de passar medidas a submedidas, e refere-se aqui uma sçrie de escolas» De resto, o rigor desta proposta também é «interessante»: uma verba de 2,030 milhões de euros, mas também não se diz muito bem onde é que se vão buscar as contrapartidas. Esta lógica de apresentar propostas sem se referenciar as contrapartidas» Aliás, aqui, nesta proposta nem sequer se diz se ç ou não á dotação provisional, ou seja, nada se diz, nada! Por outro lado, relativamente às escolas que estão, eventualmente, a necessitar de intervenção, elas terão a sua intervenção, dado que a Medida Ensinos Básico e Secundário e o Programa Ensinos Básico e Secundário inscrevem um montante global para ocorrer, evidentemente, às necessidades maiores e mais prementes.
Daí que eu sugira ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que solicite ao Governo esclarecimentos sobre se vão ou não intervir.
Portanto, parece-me que não faz sentido incluir uma proposta como esta em sede de PIDDAC.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tenho agora uma inscrição do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes para apresentar as propostas 287-C e 288-C, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, antes de apresentar estas duas propostas, quero só, muito rapidamente, fazer notar que, quanto aos contributos que chegaram ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, e, calculo, que a todos os grupos parlamentares de diferentes entidades, designadamente das autarquias, relativamente ao PIDDAC para 2007, as queixas ou as carências que mais vezes foram apontadas prendiam-se, por um lado, com os serviços de saúde — e já aqui foi debatida a questão do Ministério da Saúde, e durante essa reunião não fizemos qualquer intervenção — e, por outro lado, também com a educação e as escolas.
Neste sentido, Os Verdes entenderam apresentar um conjunto de propostas para fazer face a situações que se arrastam há anos sem encontrarem resposta no que diz respeito quer à saúde quer à educação, em