149 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

que temos equipamentos verdadeiramente degradados que, de ano para ano, de governo para governo, se degradam cada vez mais, perdendo-se a oportunidade de resolver esses problemas.
Ora, esses problemas são vários: por exemplo, e infelizmente, as reformas que vão ser feitas na educação não vão passar por reformar e recuperar o parque escolar.
Há duas questões muito concretas em que Os Verdes têm insistido ao longo dos anos, mas que também não têm merecido nem uma resposta cabal nem um plano consequente. Elas dizem respeito, precisamente, às duas propostas que decidimos autonomizar, respectivamente, a 287-C e a 288-C.
A primeira, a 287-C, diz respeito à remoção de materiais perigosos em construções escolares designadamente o amianto — e sim, Srs. Deputados, continuamos a ter muitas escolas com amianto em todos os materiais!!... De facto, nestas escolas vivem todos os dias alunos, professores, funcionários, os pais também as frequentam e são escolas onde existem estes materiais perigosos que colocam em perigo a saúde de todos os que as frequentam.
Por outro lado, há a questão das barreiras arquitectónicas que dificultam, que tornam cada vez mais distante o objectivo de que a escola pública portuguesa seja também uma escola inclusiva, uma escola onde se promova a igualdade de oportunidades e de direitos.
Estas são duas propostas que nos são muito caras e que temos reapresentado ano após ano mas, infelizmente, não temos visto da parte dos governos medidas concretas para atacar estes dois problemas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, creio que estamos em condições de iniciar a votação do PIDDAC relativo ao Ministério da Educação.
Começamos por pôr à votação todas as propostas apresentadas pelo Partido Comunista Português que foram autonomizadas.
Vamos, pois, votar a proposta 490-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

13 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (distrito de Setúbal) Programa: 011 — Ensinos Básico e Secundário Medida: 001 — Ensinos Básico e Secundário Reforço da dotação para 2007: 198 000 €, alterando-se para um montante de 100 000 € a dotação orçamental destinada a cada uma das seguintes instalações escolares: Escola Básica 2,3 Luísa Tody, no concelho de Setúbal (substituição); Escola Secundária da Moita (substituição).

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 600-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

13 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (distrito de Braga) Programa: 011 — Ensinos Básico e Secundário Medida: 001 — Ensinos Básico e Secundário Reforço da dotação para 2007: 2 030 000 €