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27 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (Distrito de Leiria) Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da Dotação para 2007: 200 000 € Reforço de 200 000 € na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: — Quartel da GNR de Atouguia da Baleia (Peniche)

—— (493-C) Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Autónoma da Madeira Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2007: 400 000 € Reforço de 400 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: — Esquadra da PSP na Ponta do Sol — Ponta do Sol — 100 000 € — Esquadra da PSP no Curral das Freiras — Câmara de Lobos — 100 000 € — Esquadra da PSP no Porto Santo — 100 000 € — Esquadra da PSP no Caniço — Santa Cruz — 100 000 €

—— (499-C) Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Segurança e Protecção Civil.
Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da Dotação para 2007: 700 000 € Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da verba inscrita para 2007 na Medida e Programa em referência no montante de 700 000 €, para a inclusão de um Projecto Plurianual com a denominação «Construção de Instalações para as Forças de Segurança no Distrito de Setúbal», que contemple os seguintes equipamentos policiais: — Esquadra da PSP na Costa da Caparica e Quartel da GNR na Charneca de Caparica, no Concelho de Almada; — Esquadra da PSP da Vila da Moita e Postos da GNR de Alhos Vedros e Vale da Amoreira no Concelho da Moita; — Postos da GNR de Cercal do Alentejo e Alvalade no Concelho de Santiago do Cacém; — Divisão da PSP do Seixal e Posto da GNR de Foros da Amora no Concelho do Seixal; — Posto da GNR da Freguesia do Sado no Concelho de Setúbal; — Posto da GNR de Porto Covo no Concelho de Sines; — Posto da GNR de Melides no Concelho de Grândola.

—— (504-C) Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Segurança e Protecção Civil.
Medida: Protecção Civil Reforço da Dotação para 2007: 600 000 €