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31 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2007: 50 000 € Reforço de 50 000 € na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: — Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância —Secção de Santa Margarida da Coutada.

—— (635-C) Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Instalações, funcionamento e equipamento das forças e serviços de segurança Reforço da dotação para 2007: 275 000 € Reforço de 275 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Novo quartel da GNR em Alcanena — 200 000 € Nova esquadra da PSP em Nossa Senhora de Fátima, no Entroncamento (projecto) — 75 000 €.

—— (645-C) Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2007: 750 000 € Reforço de 750 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcanede (1.ª fase) — 250 000 € Quartel de Bombeiros Voluntários de Santarém (1.ª fase) — 250 000 € Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia (1.ª fase) — 250 000 €.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 4-C, do CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do BE e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança NUTS II: Região Centro (Distrito de Aveiro) Desagregação da dotação para 2007: 50 000 € Contrapartida: Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Desagregação de 50 000 € na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: — Quartel da GNR na Freguesia da Branca, Concelho de Albergaria-a-Velha Dotação para 2007: 50 000 €.