Debates Parlamentares - Diário 012, p. 36 (2006-11-21)

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36 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Medida: Sistema de Vigilância Marítima e Fluvial Reforço da Dotação para 2007: 300 000 € Reforço da Dotação para anos seguintes: 1200 000 € Reforço de 300 000 € na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: — Construção de um heliporto e aquisição de um helicóptero de salvamento marítimo com capacidade de média e longa distância (alto mar) — Póvoa de Varzim

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 206-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério da Defesa Nacional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais NUTS II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém) Desagregação de verba para 2007: 300 000 € Contrapartida: Ministério da Defesa Nacional Programa: Cultura Medida: Património Histórico e Cultural Imóvel Fundamentação: Recuperação ambiental e recuperação paisagística do património natural da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas — Santarém.
Em 1996, foi abandonado o projecto de revitalização e modernização da carreira de tiro de Vale de Estacas, localizada em pleno perímetro urbano da cidade de Santarém. No entanto, a cratera de grande profundidade que resultou desta insensata pretensão continua até hoje em aberto, causando danos ambientais e paisagísticos no ambiente urbano da cidade. Perante o abandono da inutilização desta área para exercícios de defesa nacional e a sua localização estratégica em relação ao espaço urbano, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» propõe a desagregação da verba acima referida para recuperação e valorização ambiental desta área e a sua possível utilização pública como espaço de lazer.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, passamos ao programa de investimentos do Ministério das Finanças.
Vamos votar as propostas 433-C, 486-C, 488-C, 489-C, 512-C, 525-C, 554-C e 643-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(433-C) Ministério da Justiça Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Reforço da Dotação para 2007: 60 000 € Reforço de 60 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Tribunal Judicial de Sabrosa — 50 000 € Tribunal Judicial de Mesão Frio — 10 000 €

36 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Medida: Sistema de Vigilância Marítima e Fluvial Reforço da Dotação para 2007: 300 000 € Reforço da Dotação para anos seguintes: 1200 000 € Reforço de 300 000 € na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: — Construção de um heliporto e aquisição de um helicóptero de salvamento marítimo com capacidade de média e longa distância (alto mar) — Póvoa de VarzimA Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 206-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da Defesa Nacional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais NUTS II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém) Desagregação de verba para 2007: 300 000 € Contrapartida: Ministério da Defesa Nacional Programa: Cultura Medida: Património Histórico e Cultural Imóvel Fundamentação: Recuperação ambiental e recuperação paisagística do património natural da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas — Santarém.
Em 1996, foi abandonado o projecto de revitalização e modernização da carreira de tiro de Vale de Estacas, localizada em pleno perímetro urbano da cidade de Santarém. No entanto, a cratera de grande profundidade que resultou desta insensata pretensão continua até hoje em aberto, causando danos ambientais e paisagísticos no ambiente urbano da cidade. Perante o abandono da inutilização desta área para exercícios de defesa nacional e a sua localização estratégica em relação ao espaço urbano, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» propõe a desagregação da verba acima referida para recuperação e valorização ambiental desta área e a sua possível utilização pública como espaço de lazer.A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, passamos ao programa de investimentos do Ministério das Finanças.
Vamos votar as propostas 433-C, 486-C, 488-C, 489-C, 512-C, 525-C, 554-C e 643-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(433-C) Ministério da Justiça Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Reforço da Dotação para 2007: 60 000 € Reforço de 60 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Tribunal Judicial de Sabrosa — 50 000 € Tribunal Judicial de Mesão Frio — 10 000 €

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