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35 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

Programa: Sociedade de Informação e Governo Electrónico.
Medida: Serviços Públicos Orientados para Cidadãos A. P. Moderna e Eficiente Reforço da Dotação para 2007: 50 000 € Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da verba inscrita na medida e programa em referência para a inclusão de um projecto com a dotação de 50 000 € denominado «Serviços Põblicos para o Cidadão», que contemple o seguinte serviço: — Loja do Cidadão em Almada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda). — Vamos votar as propostas 45-C e 46-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério das Finanças e da Administração Pública Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações Medida: Grandes ampliações e apetrechamento de instalações NUTS II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 100 000 € Contrapartida: Ministério das Finanças e da Administração Pública Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações Medida: Grandes ampliações e apetrechamento de instalações Fundamentação: Construção de delegação da repartição de finanças na Baixa da Banheira — concelho da Moita

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Ministério das Finanças e da Administração Pública Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações Medida: Grandes ampliações e apetrechamento de instalações NUTS II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 100 000 € Contrapartida: Ministério das Finanças e da Administração Pública Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações Medida: Grandes ampliações e apetrechamento de instalações Fundamentação: Construção de delegação da repartição de finanças em Vila Nova de Santo André — concelho de Santiago do Cacém.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Passamos à votação da proposta 570-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte: Ministério da Defesa Nacional Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Defesa