Debates Parlamentares - Diário 012, p. 34 (2006-11-21)

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34 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

—— (186-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança NUTS II — Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 € Contrapartida: Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Fundamentação: A verba acima mencionada destina-se ao início da construção da esquadra da PSP da Senhora da Hora (Matosinhos)

—— (201-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança NUTS II — Lisboa [Grande Lisboa] (Concelho de Loures) Desagregação de verba para 2007: 50 000 € Contrapartida: Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Fundamentação: A verba acima proposta destina-se à reinstalação do Posto da GNR da freguesia de Bucelas (Loures) de forma a evitar a sua deslocalização.

—— (291-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: € 500 000 € Contrapartida: Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Fundamentação: A verba acima proposta destina-se à aquisição de novas lanchas de patrulha de estuários e águas costeiras, para a Brigada Fiscal da GNR

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 509-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Finanças e da Administração Pública Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal)

34 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12—— (186-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança NUTS II — Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 € Contrapartida: Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Fundamentação: A verba acima mencionada destina-se ao início da construção da esquadra da PSP da Senhora da Hora (Matosinhos)—— (201-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança NUTS II — Lisboa [Grande Lisboa] (Concelho de Loures) Desagregação de verba para 2007: 50 000 € Contrapartida: Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Fundamentação: A verba acima proposta destina-se à reinstalação do Posto da GNR da freguesia de Bucelas (Loures) de forma a evitar a sua deslocalização.—— (291-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: € 500 000 € Contrapartida: Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Fundamentação: A verba acima proposta destina-se à aquisição de novas lanchas de patrulha de estuários e águas costeiras, para a Brigada Fiscal da GNRA Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 509-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Finanças e da Administração Pública Investimentos do Plano NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal)

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