37 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

—— (486-C) Ministério da Justiça Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (Distrito de Leiria) Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Reforço da Dotação para 2007: 200 000 € Reforço de 200 000 € na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: — Construção do Tribunal Judicial do Bombarral

—— (488-C) Investimentos do Plano NUTS II — Região Autónoma dos Açores Programa: Justiça Medida: Sistema Prisional Reforço da dotação para 2007: 400 000 € Reforço de 400 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Projecto de novos estabelecimentos prisionais em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
Projecto de transformação do estabelecimento de Ponta Delgada em estabelecimento central regional

—— (489-C) Ministério da Justiça Investimentos do Plano NUTS II — Região Autónoma dos Açores Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Reforço da dotação para 2007: 400 000 € Reforço de 400 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: — Projecto e construção de uma nova cidade judiciária em Ponta Delgada: i) Adequação das instalações do Tribunal Judicial às novas exigências; ii) Construção de novos edifícios contíguos ao Tribunal Judicial para os Tribunais de Menores e Família, Tribunal Administrativo e Tribunal de Trabalho.

—— (512-C) Ministério da Justiça NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Justiça.
Medida: Sistema Judicial.
Reforço da Dotação para 2007: 300 000 € Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da verba inscrita em 2007, na medida e programa em referência, para a inclusão de um projecto, com a dotação de 300 000 €, com a denominação «Construção de Tribunais — Palmela e Sesimbra», que contemple os seguintes equipamentos: Tribunal Judicial de Palmela.
Tribunal Judicial de Sesimbra (estudos e projectos)

—— (525-C) Ministério da Justiça