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40 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Fundamentação: A verba acima proposta destina-se ao início da construção do Tribunal Judicial de Valongo.

—— (224-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Almeirim) Desagregação de verba para 2007: 100 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Fundamentação: A verba acima proposta destina-se à construção de um novo edifício para instalar o Tribunal Judicial de Almeirim, para o qual a Câmara Municipal já disponibilizou terreno.

—— (311-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 50 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial Fundamentação: Esta verba destina-se à ao início da construção da nova sede da Polícia Judiciária da cidade de Coimbra

—— (312-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Prisional NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba (reforço) para 2007: 1 000 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Prisional Fundamentação: Esta verba destina-se à construção do Estabelecimento Prisional de Coimbra (reforço de verba)

—— (324-C) Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial NUTS II — Norte [Douro] (Distrito de Bragança) Desagregação de verba para 2007: 150 000 € Contrapartida: Ministério da Justiça Programa: Justiça Medida: Sistema Judicial