Debates Parlamentares - Diário 012, p. 45 (2006-11-21)

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45 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, penso que estamos em condições de iniciar as votações.
O Sr. Deputado Honório Novo quer autonomizar a votação de alguma proposta do PCP?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, uma vez que foi solicitada a autonomização para debate próprio de quatro propostas de alteração, sugeria que as mesmas também fossem votadas em separado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — É o que faremos, Sr. Deputado, Se todos estiverem de acordo, começaríamos por votar estas quatro propostas de alteração, cuja discussão foi autonomizada, e em seguida votaríamos as restantes propostas apresentadas pelo PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Assim sendo, vamos votar, primeiro, a proposta 561-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da Dotação para 2007: 1200 000 € Projectos: Barragem da Cerca — Aljezur (trabalhos preparatórios): 400 000 € Barragem da Foupana (trabalhos preparatórios): 400 000 € Barragem do Monte da Ribeira — S. Brás de Alportel (trabalhos preparatórios): 400 000 €

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 631-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da Dotação para 2007 500 000 € Projecto: Recuperação e requalificação dos bairros sociais do Plano Integrado de Guimarães (Bairro Na Sr.ª da Conceição e Bairros da Emboladoura —Pevidém)

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Segue-se a votação da proposta 588-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

45 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, penso que estamos em condições de iniciar as votações.
O Sr. Deputado Honório Novo quer autonomizar a votação de alguma proposta do PCP?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, uma vez que foi solicitada a autonomização para debate próprio de quatro propostas de alteração, sugeria que as mesmas também fossem votadas em separado.A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — É o que faremos, Sr. Deputado, Se todos estiverem de acordo, começaríamos por votar estas quatro propostas de alteração, cuja discussão foi autonomizada, e em seguida votaríamos as restantes propostas apresentadas pelo PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente, Sr.ª Presidente.A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Assim sendo, vamos votar, primeiro, a proposta 561-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da Dotação para 2007: 1200 000 € Projectos: Barragem da Cerca — Aljezur (trabalhos preparatórios): 400 000 € Barragem da Foupana (trabalhos preparatórios): 400 000 € Barragem do Monte da Ribeira — S. Brás de Alportel (trabalhos preparatórios): 400 000 €A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 631-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da Dotação para 2007 500 000 € Projecto: Recuperação e requalificação dos bairros sociais do Plano Integrado de Guimarães (Bairro Na Sr.ª da Conceição e Bairros da Emboladoura —Pevidém)A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Segue-se a votação da proposta 588-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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