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44 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

só na ETAR de Alviela como noutras que apresentam problemas similares ao longo do País, e para as quais Os Verdes apresentaram propostas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita pediu a palavra para que feito?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, se me permite, queria fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação vai no sentido de deixar esclarecida uma «inverdade» que aqui foi dita. De facto, a bacia do Alviela aparece no PIDDAC regionalizado e a ETAR, como já foi dito pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, é um assunto encerrado para o Governo. Portanto, é um assunto de saúde pública que não faz parte do PIDDAC regionalizado; efectivamente, não está prevista qualquer verba para a ETAR de Alcanena; existem verbas para a bacia do Alviela, mas as infra-estruturas de Alcanena não estão previstas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, queria apenas informar que existe um programa para o ambiente e ordenamento do território. E, já agora, se querem tratar esta matéria até à exaustão, também deveriam apurar de quem é a responsabilidade da ETAR de Alcanena.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas sublinhar uma pequena questão, que é a seguinte: anteriormente havia programas que eram distribuídos pela rubrica «vários concelhos» em cada distrito, só que, desta vez, essa rubrica desapareceu!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não, não foi «desta vez»!

O Orador: — Este é apenas um problema de critério — que se perdeu — relativamente a programas onde essa divisão é perfeitamente possível de ser feita.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Se me permite, Sr.ª Presidente, gostaria de usar da palavra, porque penso que a pergunta do Sr. Deputado Victor Baptista me era dirigida, embora não directamente, e eu terei todo o prazer em responder.
A responsabilidade de uma ETAR feita em leito de cheia, o que devia ser proibido, é da responsabilidade do Governo do Partido Socialista. Já a responsabilidade do não terminus daquela ETAR é da responsabilidade dos vários governos que nunca a quiseram concluir e que, quando souberam que ela estava degradada, entregaram-na aos utilizadores privados para que se responsabilizassem por ela.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, se me permite, gostaria de esclarecer o seguinte: foi dito que o Partido Socialista é que está a organizar o PIDDAC desta forma. Mas não! Esta nova organização do PIDDAC resulta da Lei de Enquadramento Orçamental, e a designação da medida em causa é «ciclo urbano da água» e não «ciclo urbano da água, ETAR de Alcanena« ou «ciclo urbano da água, ETAR do hospital»«. A medida é tão-só «ciclo urbano da água».