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46 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Era a seguinte:

07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (Distrito de Santarém) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 3 000 000 € Projecto: ETAR de Alcanena — Renovação de Infra-estruturas e Equipamentos

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Vamos votar a proposta 649-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2007: 500 000 € Projecto: Despoluição da Bacia do Alviela

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, em conjunto, das propostas 72-C, 73-C, 390-C, 396-C, 401-C, 408-C, 411-C, 415-C, 418-C, 419-C, 420-C, 426-C, 429-C, 441-C, 444-C, 456-C, 457-C, 458-C, 461-C, 469-C, 471-C, 476-C, 477-C, 479-C, 481-C, 495-C, 496-C, 502-C, 505-C, 516-C, 517-C, 527-C, 528-C, 531-C, 533-C, 537-C, 538-C, 541-C, 546-C, 550-C, 553-C, 569-C, 583-C, 593-C, 599-C, 603-C, 607-C, 612-C, 617-C, 620-C, 625-C, 628-C, 633-C (parte restante), 651-C, 656-C e 658-C, todas apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(72-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da Dotação para 2007: 250 000 € Reforço da Dotação para 2008 e seguintes 450 000 € Projecto: Construção de Piscina e Sede Social da Escola Desportiva de Viana do Castelo.

—— (73-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito de Viana do Castelo) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território