28 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da verba inscrita para 2007 na medida e programa em referência no montante global de 600 000 €, sendo 490 000 € de Fundos Nacionais/Capítulo 50 e 110 000 € de Fundos Nacionais/Outras Fontes/Poder Local, para a inclusão de um projecto com a denominação «Quartéis de Bombeiros — Distrito de Setúbal», que contemple as seguintes instalações: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Grândola.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Águas de Moura —Marateca, Concelho de Palmela.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra, na Quinta do Conde.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Setúbal.

—— (511-C) Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da Dotação para 2007: 1 600 000 € Reforço da Dotação para anos seguintes: 7 500 000 € Reforço de 1 600 000 € na medida acima referida para afectação aos projectos abaixo indicados: Construção do Quartel da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião) Construção do Quartel da GNR em Fânzeres (Gondomar) Construção Posto da PSP/GNR em S. Pedro da Cova (Gondomar) Construção da Esquadra da PSP de Valbom (Gondomar) Construção da Esquadra da PSP em Pedras Rubras (Maia) Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/Perafita (Matosinhos) Construção da Esquadra da PSP em Senhora da Hora (Matosinhos) Intervenção nas esquadras degradadas da cidade do Porto Construção do Posto da PSP na Alameda Basílio Teles Massarelos (Porto) Construção da Esquadra da PSP em Aldoar (Porto) Construção da Esquadra da PSP em Lordelo do Ouro (Porto) Construção da Esquadra da PSP em Azevedo — Campanha (Porto) Construção do Novo Quartel da GNR na Póvoa de Varzim Criação de um Posto da PSP em A-Ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Construção da Esquadra da PSP na Trofa Construção de novas instalações para a Esquadra da PSP de Santo Tirso Construção da Esquadra da PSP em Ermesinde (Valongo) Construção do Posto da GNR em Modivas (Vila do Conde) Construção do Posto da PSP em Pedrouços (Maia) Construção da nova Esquadra da PSP em Vila do Conde Construção do Posto da GNR em Vilar de Andorinho/ Vila de Este (Vila Nova de Gaia) Construção de um campo de tiro para a formação dos agentes das diferentes forças policiais (PSP, GNR e PJ)

—— (524-C) Ministério da Administração Interna Investimentos do Plano NUTS II — Região Centro (Distrito de Leiria) Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da Dotação para 2007: 500 000 € Reforço de 500 000 € na medida acima referida para afectação ao projecto abaixo indicado: