87 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

acontecer. Foi pedido também à Câmara Municipal de Santarém que fizesse um estudo articulado e pluridisciplinar, tendo em atenção as várias tutelas que pudessem disponibilizar uma dotação financeira para esta intervenção pluridisciplinar. Esse estudo foi concluído a expensas exclusivas da autarquia escalabitana e, numa reunião levada a cabo com a vereação da Câmara Municipal de Santarém, foi feita a promessa de que no PIDDAC para 2007 haveria uma verba que, pelo menos, assumiria o compromisso moral do que havia sido dito, isto é, de pagar o estudo feito pela autarquia, introduzindo-se ainda uma pequena verba que permitiria o início da intervenção pluridisciplinar.
Ora, a verba que existe não só não paga o estudo (na verdade, fica muito longe disso), como não permite o início da intervenção. A situação, Sr.ª Presidente, é muito complicada e os técnicos do Laboratório não podem evitar que a encosta caia. Só espero que caia num dia em que não passe o comboio, num dia em que todas as populações da zona ribeirinha tenham vindo ao planalto e não estejam lá em baixo, e espero que até lá o Partido Socialista disponibilize uma verba para o início da intervenção.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, eu espero que a encosta nunca caia!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Pois, mas já caiu!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, queria chamar muito rapidamente a atenção para o conjunto de propostas que Os Verdes apresentaram no âmbito do Ministério das Obras Públicas.
De entre estas há, por um lado, as que dizem respeito à consagração do projecto dos CIRVER, cuja importância o Governo vai reconhecendo. De todo o modo, é preciso que essa importância seja assumida, para que os CIRVER possam entrar em funcionamento em condições de segurança para as populações e para a circulação dos resíduos. Neste sentido, é fundamental a conclusão do IC3 e das travessias do rio na zona de Constância. Os Verdes apresentam, portanto, quatro propostas que muito concretamente dizem respeito a esta necessidade, as propostas 213-C, 214-C, 217-C e 220-C, porque é fundamental avançar já no próximo ano. A não ser assim, arriscamo-nos a ver concluídos os projectos de CIRVER, que, contudo, não poderão entrar em funcionamento pela falta de acessibilidades e da possibilidade de transportar em segurança os resíduos industriais perigosos.
Finalmente, gostava de chamar a vossa atenção para aquele que é, muito provavelmente, o aspecto ao qual Os Verdes, em termos das propostas apresentadas, dão mais importância neste Orçamento do Estado.
Refiro-me ao combate às alterações climáticas e à poupança energética. De facto, no que toca a este Ministério, cerca de metade das propostas que apresentamos destinam-se ao investimento na linha férrea. A linha férrea não tem constituído uma prioridade para o Governo, ao contrário do que pensamos dever ser feito. Neste sentido, apresentamos um conjunto de propostas que abrangem a Linha do Vouga, do Tua, do Tâmega, do Corgo, do Minho, do Douro e do Leste, para além do metro do Porto. Estes são investimentos que consideramos fundamentais para assegurar a viabilidade da linha férrea e, neste caso, de um meio de transporte colectivo essencial para assegurar a mobilidade das populações e evitar o isolamento de grande parte da população.
Desta forma, contribuir-se-ia para a vitória na luta contra o automóvel particular e contra as alterações climáticas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, antes de passarmos às votações, gostaria de assinalar que tem estado a assistir à nossa reunião um conjunto de Deputados da Comissão de Orçamento do Parlamento da República de São Tomé e Príncipe.
A eles, em nome da Comissão de Orçamento e Finanças, dou as boas-vindas. Espero que a presença nesta reunião vos ajude nos trabalhos parlamentares que levam a cabo no vosso país. Desejo-vos uma boa estada.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não aprendem grande coisa!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Ainda para intervir sobre a proposta 613-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.