4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Para além da despesa orçamentada no Ministério das Obras Públicas, o sector dos transportes e das comunicações beneficia ainda de 247,8 milhões de euros, inscritos no Capítulo 60.º do Orçamento do Estado.
Este valor refere-se a indemnizações compensatórias dos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos dos sectores público e privado, destacando-se a parcela de 123,5 milhões de euros destinada ao transporte ferroviário.
Dos Serviços Autónomos, merecem destaque, no sector dos transportes, o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, representando, respectivamente, 38,2% e 21,2% da despesa total consolidada deste subsector, a aplicar essencialmente na melhoria das condições operacionais dos transportes.
Em termos relativos, a despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas é modesta, representando apenas 0,8% do total da administração central. De qualquer modo, o Ministério das Obras Públicas continua a participar no esforço de racionalização da despesa pública. Neste contexto, é de referir que, em finais de 2004, exerciam funções nos actuais organismos sob tutela do Ministério das Obras Públicas 2226 trabalhadores e que, na sequência da reorganização operada nesses organismos, esse número, com excepção dos trabalhadores que transitaram recentemente da DGV e que estavam no Ministério da Administração Interna, passou para 1958 — e neste número já incluo os 53 trabalhadores previstos para o novo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias —, o que representa um decréscimo de 12%.
Em resultado também desta reorganização, o número de cargos de direcção superior diminuiu de 43 para 32 e o número de cargos de direcção intermédia diminuiu de 284 para 265 — e aqui também já está o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias —, o que representa decréscimos, respectivamente, de cerca de 26% e de 7%.
As linhas de acção política do Ministério das Obras Públicas procuram assegurar condições de mobilidade e comunicação, como elementos essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, a competitividade das regiões e a coesão territorial e social. Tendo por base estes princípios, desenvolver-se-ão, em 2008, iniciativas nos domínios das obras públicas, construção e imobiliário, dos transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres e das comunicações.
Para além destas acções, que se reflectirão na política de investimentos do Ministério, os objectivos para 2008 passam também pelo aprofundamento e implementação do PRACE e pela execução de todas as medidas de simplificação procedimental constantes do SIMPLEX, tendo em vista a reforma da administração central do Estado e a melhoria da relação do Estado com os cidadãos, bem como pela consolidação da política de gestão por objectivos já implementada no âmbito deste Ministério.
No essencial, prevêem-se as seguintes linhas de actuação: No sistema ferroviário: Relativamente à Rede Ferroviária de Alta Velocidade, em 2008, terá início o lançamento dos concursos de atribuição de parcerias público-privadas para a execução dos eixos prioritários da rede de alta velocidade, designadamente o início da construção das ligações Lisboa/Madrid e Lisboa/Porto.
Neste contexto, já foram desenvolvidas diversas iniciativas, sendo de destacar os estudos da terceira travessia do Tejo para serviços de alta velocidade e convencionais e a conclusão dos estudos prévios e de impacto ambiental, visando a obtenção das respectivas declarações de impacto ambiental.
Para o desenvolvimento dos eixos prioritários já foram realizados os estudos técnicos que suportaram as definições da ligação Lisboa/Porto, sendo de destacar a localização da estação central do Porto, em Campanhã, e a de Coimbra junto a Coimbra B, bem como a criação de uma estação na área de implantação do novo aeroporto de Lisboa, para as duas hipóteses de localização que se encontram em apreciação.
Relativamente à ligação Lisboa/Madrid, é de referir a localização da estação de Évora e o traçado até à fronteira a sul da serra d’Ossa, em plataforma comum com a nova ligação convencional Sines/Elvas.
Conforme previsto no modelo de negócio para a implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, terá início a preparação e o lançamento dos concursos para atribuição das respectivas parcerias públicoprivadas.
No âmbito da Rede Ferroviária Convencional, tendo como enquadramento o cumprimento dos objectivos estabelecidos pelo Governo em 2006 nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, realizar-se-ão em 2008 intervenções para eliminação de estrangulamentos no transporte ferroviário de mercadorias e construção de ramais de acesso a portos, à rede nacional de plataformas logísticas e a indústrias e serviços, de que são exemplos a ligação ferroviária do Porto de Aveiro à Linha do Norte, incluindo a construção da plata-