8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

dotada de 600 milhões de euros, ainda faltam outros 600 milhões de euros» Portanto, pergunto: onde estão e de onde virão os 600 milhões de euros em falta para o nível de investimento em obra nova? Uma conta muito rápida permite concluir o seguinte: faltam 600 milhões de euros para obra nova, some-lhe 860 milhões de euros com rendas de concessões para 2008, de acordo com o Governo, e some-lhe os 1000 milhões de euros para reequilíbrios financeiros que vão ter de pagar. Isto tudo somado dá um «buraco» na Estradas de Portugal actual de 2500 milhões de euros. Como é que isto vai ser pago? Pergunto-lhe se a estratégia é continuar a aumentar o endividamento bancário e, depois», «quem vier que feche a porta«. É esta a estratégia ou vamos ter mais portagens? Será que para além das SCUT, já anunciadas, vamos ter também portagens nos IP e nos IC, que nem sequer são auto-estradas tal como vem no novo modelo? Há que saber-se o que se passa relativamente a esta matéria, qual é o nível de endividamento, porque as sessões de propaganda do Governo continuam. Ainda ontem o Primeiro-Ministro promoveu mais uma em Viseu, ao prometer que dentro de dois ou três meses vai lançar o concurso Coimbra/Viseu. Como é que isto é possível quando uma parte desse traçado nem sequer está na avaliação de impacte ambiental? Ora, se o processo de avaliação do impacte ambiental demora sete meses, como é que ontem o Primeiro-Ministro disse que lança concurso depois de estar o corredor aprovado? Foi isto que foi dito, é isto que está na imprensa. Então, como é que é possível ainda continuar com a sessão de propaganda? Sr. Ministro, os factos são estes: em 30 meses de Governo os senhores lançaram concursos para obras novas, de apenas 13 obras — repito, em 30 meses lançaram para obras novas apenas 13 concursos. Sabe quantas adjudicaram? Apenas três das lançadas por este Governo, sendo duas em concelhos socialistas, Cabeceiras de Basto e Lousã e uma em Setõbal, um concelho de maioria comunista. Curioso»! Apenas três! Mas para quem ouve a propaganda do Governo parece que o País está «inundado» de obras.
Os concelhos de Esposende, de Barcelos, de Arcos de Valdevez e de Oleiros — só para falar em obras prioritárias —, esses continuam à espera. E isto para além de obras que tinham sido lançadas em governos anteriores e para já não falar do IP8, do IP2, do IC6, do IC12 e do IC36, tudo obras com concursos prometidos pelo Governo para 2006 e depois para 2007 e que ainda não se concretizaram.
Agora, já saiu na imprensa e o Sr. Ministro há bocado acabou de pré-anunciar que está preparada para os próximos dias mais uma sessão de propaganda, com PowerPoint e tudo», para anunciar mais umas quantas concessões. E a minha pergunta é: com portagem? Ou são também para pagar pelos vindouros, na tal lógica intergeracional do Sr. Ministro? Passando ao assunto do TGV e das SCUT, gostaríamos de saber se em relação a essa «monumental SCUT» que vai ser o TGV já se sabe qual é o valor da renda anual a pagar a partir de 2013 ou se também é mais uma para as gerações futuras, os nossos filhos e netos, pagarem.
No âmbito da ferrovia também gostávamos de saber a que se referem estas «intervenções na linha do norte com base num projecto de modernização revisto»... O que é isto? Para quando? Qual é o tempo objectivo do percurso Lisboa/Porto e quanto é que isto vai custar? Estão previstas indemnizações compensatórias de 248 milhões de euros, então, gostávamos de saber se destes 248 milhões de euros 112 são para transportes ferroviários, qual é a distribuição prevista pelas empresas? Ou seja, quanto é que cabe ao Metro do Porto sabendo-se que o plano do Governo sempre foi a «asfixia» da empresa. E, já agora, em que situação estamos com o Metro do Porto relativamente àqueles compromissos que foram solenemente assinados entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, já que o primeiro objectivo, ou seja, o do lançamento do concurso de Gondomar, em Setembro, já se atrasou um mês.
Quanto às autoridades metropolitanas de transportes diz-se que elas vão elaborar os planos de deslocações urbanas e os planos operacionais de transportes, mas como é que isso é possível se elas ainda nem sequer estão criadas, apesar de prometidas para o final de 2005, já lá vão dois anos? Quanto aos planos de reestruturação do sector portuário como é que estão? Volta-se a falar do terminal de cruzeiros de St.ª Apolónia e até se prevê uma verba significativa para o reforço do cais, de 2 milhões de euros.
Isto é teimosia ou já há acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente ao terminal de cruzeiros de Santa Apolónia? Para terminar, e quanto ao Plano Nacional de Plataformas Logísticas, o que se passa quanto a isto? Foi um anúncio? Um PowerPoint? Mas qual é a evolução? O que é que aconteceu relativamente a isto? Na área das comunicações recordo que o concurso da Televisão Digital Terrestre estava previsto para o primeiro trimestre de 2007. Foi mais um objectivo falhado»!