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11 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Vão pagar os que andam nas estradas municipais!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Os que só andavam nas estradas municipais já pagavam antes, mas o pior é que também pagavam os que não andavam em estrada alguma e agora pagam os que andam.
Portanto, Sr. Deputado, já pagavam antes e também pagavam, repito, os que não andavam em estrada alguma, que só andavam nos passeios das cidades a pé e que também pagavam e agora deixarão de pagar! Sr. Deputado, não é verdade que só tenhamos lançado 13 empreitadas no ano passado. Posso dizer-lhe que, em 2007, lançámos 190 empreitadas, no total de 2005, 2006 e 2007»

O Sr. Jorge Costa (PSD): — No total!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, eu ouvi o Sr. Deputado, peço-lhe que me oiça.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Está a responder, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Como dizia, no total de 2005, 2006 e 2007 lançámos 1125 empreitadas e adjudicámos, em 2007, 192 empreitadas. No total de 2005, 2006 e 2007, 785 empreitadas.
Ó Sr. Deputado, nem de outra forma poderia ser porque temos um valor de investimento na Estradas de Portugal muito alto, na ordem do que se tem feito noutros anos e isso é possível porque se tem dado seguimento» Evidente que o Ministçrio teve de se concentrar muito em desatar uma quantidade de nós que os senhores tinham deixado...

Protestos do PSD.

Não estou a dizer, Sr. Deputado, se os deixaram indevidamente, ou propositadamente, ou por incapacidade, digo que os deixaram!

Protestos do PSD.

Eram, certamente, problemas difíceis, como bem sei, porque nos deram muito trabalho a resolver» O Sr. Deputado sabe que coisas como a CRIL ou o Eixo Norte/Sul, só para referir dois grupos recentemente falados (quanto à CRIL, ainda esta semana vamos adjudicar a obra), são projectos de há muitos anos e a que tivemos de dar andamento. Cada governo tem de preparar o caminho para os governos seguintes. E o Sr. Deputado, quando o PSD esteve no governo, herdou muitas obras, umas já lançadas e outras em curso. Nós também herdámos, não tantas como teríamos gostado, mas herdámos muitos problemas que estamos a resolver,»

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É o que tem andado a inaugurar!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » como o do tõnel do Rossio, o do túnel do Marques. Estamos a tratar disso.
Não me estou a queixar da «herança», Sr. Deputado. Como sabe, não sou pessoa de fazer queixas. Tento, no entanto, resolver os problemas, e estamos a fazê-lo com determinação.
Sr. Deputado, quanto aos eixos que referi no IP8, no IP2, no IP3, vamos avançar com essas obras e lançar esse programa, ainda este ano de 2007. E vamos fazê-lo ao abrigo do novo quadro de financiamento da rede rodoviária nacional, que, como verá, é um quadro estabilizado que permite que a Estradas de Portugal possa funcionar com rigor, na base do contrato de concessão, sendo remunerada pelo trabalho que faz e em função da qualidade do trabalho que faz.
Quero dizer ao Sr. Deputado que a Estradas de Portugal continua a consolidar as contas. Não há qualquer desorçamentação, pois as contas continuam a contar para o défice do Estado.