14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

viária nacional à Estradas de Portugal — com a intenção óbvia de garantir maior articulação e maior coerência na gestão da própria rede e na concretização do Plano Rodoviário Nacional; bem como a criação de um instrumento de aproximação à efectiva cobrança do serviço prestado pela Estradas de Portugal — a contribuição do serviço rodoviário — que constitui receita própria da Estradas de Portugal. E tudo isto sem que os portugueses vissem os seus custos aumentados num cêntimo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi, foi!»

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Todas estas alterações, toda esta reestruturação do sector não implicou o acréscimo de custo de um cêntimo para os portugueses. E é isso que, obviamente, também melindra algumas das oposições.
Portanto, é óbvio que todas estas alterações têm vindo a ser feitas com total transparência e com o conhecimento atempado de todos aqueles que quiseram acompanhar este processo.
Não é novidade que o modelo de gestão e financiamento do sistema rodoviário que vigorava estava ultrapassado — os sintomas eram e são claros.
Esqueçamos, por um momento, o afã crítico e politiqueiro da oposição e analisemos as posições e as propostas que nos apresenta.
À direita, relativamente a este assunto, o discurso é: «Acabe-se com as SCUT. Venham as portagens, em força e sem excepções!» Para além disso, não conhecemos mais nenhuma proposta sobre esta matéria! Não conhecemos as propostas, mas conhecemos a prática, e já hoje o Sr. Ministro teve possibilidade de vos recordar isso. Para a direita, o que interessa é portajar tudo e sem mais nenhuma alteração. Bom, mas daquilo que nos recordamos, a prática fala pela oposição»! À esquerda, o caminho é ao contrário: «Portagens não!» Compreende-se. Quanto a critério, não há um; apenas o de que não se paga. O sistema deveria continuar a funcionar como até aqui.

Risos do PCP e de Os Verdes.

Presume-se que as receitas dos impostos, automobilistas ou não, pelo Orçamento do Estado, deveriam pagar tudo: a manutenção da rede existente, a concretização do Plano Rodoviário Nacional» Bem, ç o conhecido «ninguém paga para que todos paguem».
O Governo definiu um caminho; apresentou, publicamente e de forma transparente, um novo modelo; fez e faz o seu trabalho. A oposição critica e contesta — também faz o seu trabalho, dirão alguns. Não! Apenas faz parte do seu trabalho, digo eu, e isso conta, obviamente, a vosso desfavor.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O modelo que nos ç proposto ç inovador,»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Inovador?!

O Sr. Hugo Nunes (PSD): — » dá-nos uma mudança de paradigma — disso não restam dúvidas! —, tem a intenção de proporcionar as condições para que se consiga fazer mais e, porventura alargando os serviços, ainda melhor. E creio ser isso que todos queremos e devemos exigir.
Sr. Ministro, na sequência destas alterações, as intervenções no sector rodoviário, bem como as no sector ferroviário, não constam no PIDDAC, como não é obrigatório que assim seja. Atendendo a isso e para minorar um sentimento que perpassa por alguns dos Deputados desta Casa, que é a dificuldade que têm em conseguir encontrar motivo para as centenas de propostas de alteração que nos apresentavam no passado, peço-lhe para voltar a elencar algumas das intervenções que a tutela pretende definir como prioridades para a Estradas de Portugal, no próximo ano, para estes sectores.
Sr. Ministro, o sector empresarial do Ministério foi objecto de uma abordagem inovadora no que diz respeito ao relacionamento entre a tutela e as empresas tuteladas. No passado, anunciou-nos o compromisso com a excelência na gestão das empresas e organismos tutelados pelo Ministério das Obras Públicas. É já tempo de