13 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Risos.

Ó Sr. Deputado, não é por serem SA que são privatizadas mais depressa. Até porque, se não forem SA e se o governo as quiser privatizar, nesse dia passam a SA e são privatizadas a seguir. Portanto, essa é uma conversa que não tem relevância.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos passar, então, à segunda pergunta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, não posso começar sem deixar de registar que há, nesta Casa, quem esteja à espera que o Governo imite aqueles que são o comportamento e a atitude do maior partido da oposição, que muda de opinião como muda a estação (e que contava que hoje o Governo aqui viesse mudar de opinião), dizendo nos dias pares o contrário do que diz nos dias ímpares.

Protestos do PSD.

Parece-me que sabemos bem quem age assim e os senhores têm de estar preparados para essa situação, que, felizmente, está circunscrita a esse lado.
Sr. Ministro, este é o terceiro Orçamento do Estado que o Governo apresenta nesta Legislatura. Como disse o Sr. Primeiro-Ministro na sua apresentação, este Orçamento é mais um passo numa linha de rumo coerente, em que o rigor, a consolidação efectiva das contas públicas e o estímulo ao crescimento económico são objectivos centrais, que se encontram reforçados pela confiança que advém dos resultados que vão sendo conseguidos.
É óbvio que esta linha de rumo e estas medidas de política, que foram e são essenciais para inverter a difícil situação em que o País se encontrava, não são o terreno mais favorável para uma abordagem expansionista do investimento público, e, por conseguinte, de grande facilidade para o Ministério como o das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Efectivamente, não tenho dúvidas de que V. Ex.ª teria tanto ou mais prazer do que os presentes em apresentar, no passado e hoje, um futuro imediato de grande crescimento do investimento público em Portugal. Aliás, como o próprio Programa do Governo já indicava, o caminho que tem vindo a ser seguido é o da qualificação do investimento público, aumentando a sua selectividade e o seu potencial como indutor directo e indirecto de crescimento do investimento privado.
Assim, o caminho seguido tem sido outro e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem vindo a aplicar-se com grande empenho na reestruturação e aperfeiçoamento do enquadramento de todos os seus sectores, o que deve ser assinalado e sublinhado.
A elaboração e a apresentação de documentos de orientação estratégica para os vários sectores — o ferroviário, o portuário, o aeroportuário, o logístico — e a apresentação de um novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário são medidas que, concorde-se ou discorde-se delas, não podem deixar de ser recebidas com satisfação. É possível identificar, hoje, com clareza, as prioridades do Ministério e deste para cada um dos sectores.
Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, a oposição escolheu centrar neste Orçamento o debate à volta da discussão do novo modelo de gestão e financiamento do sistema rodoviário nacional, procurando fazer crer que, com este Orçamento, «um coelho saltava da cartola» e que se estava a fazer uma intervenção inesperada na reorganização do sector rodoviário. Nada de mais falso! Desde Junho que é conhecido, altura em que o Governo aprovou uma resolução em Conselho de Ministros que define, de forma clara e transparente, a estratégia para este sector. Não ficou por anunciar qualquer das medidas que já foram tomadas e que se vão tomar. Efectivamente, a resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007 anunciava: a alteração da natureza societária da Estradas de Portugal; a possibilidade de, num momento futuro, a Estradas de Portugal poder vir a ter o seu capital aberto à participação de privados; a criação de uma entidade responsável pela regulação do sector; a alteração da relação do Estado com o sector rodoviário, pela atribuição da concessão da rede rodo-