9 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Sobre o novo aeroporto de Lisboa, não vou questioná-lo, porque penso que vamos ter uma sessão autónoma para isso — espero eu —, mas já agora não resisto a perguntar-lhe se o Sr. Ministro já teve tempo para ver o estudo da CIP ou se ainda está naquela fase da «vista de olhos»?...
Sr. Ministro, em conclusão, a nossa grande preocupação, relativamente ao Orçamento do Estado para 2008, é, de facto, o nível de endividamento que se está a gerar com as sucessivas opções do Governo nas estradas, na rede ferroviária, no TGV e a factura que será apresentada a quem vier a seguir.
Nós já estamos habituados que com os socialistas a governar gasta-se e deixa-se a conta para quem vier pagar.

Vozes do PS: — Isso é a cassete!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, respondendo às suas questões quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que as políticas do Ministério não são propriamente anunciadas aquando da apresentação do Orçamento do Estado para cada ano. O Sr. Deputado Jorge Costa tem obrigação de conhecer as políticas do Ministério. Elas são apresentadas, desde logo, no Programa do Governo, depois na apresentação dos planos estratégicos para os vários sectores, nas Grandes Opções do Plano, etc. Aliás, tenho vindo várias vezes ao Parlamento e sempre tenho estado disponível para discutir essas políticas. Portanto, no Orçamento para 2008, trata-se de concretizar as políticas do Ministério, até porque o Orçamento não cria uma política nova, é a execução para 2008 das políticas que o Ministério está a fazer.
Quanto à questão da redução da despesa, devo dizer-lhe que o Ministério das Obras Públicas tem participado à sua escala, embora seja um Ministério com muito pouco peso nas despesas do Estado, como sabe — o Sr. Deputado foi secretário de Estado —, e na minha opinião tem participado bem —, quer no aumento da eficiência da máquina administrativa quer na redução das despesas.
Posso dizer-lhe que o nosso orçamento de funcionamento para 2008 ç igual ao de 2007» Não estou a fazer nenhuma habilidade, digo igual naquilo que são os organismos comparáveis. Evidentemente que ele diminuiu porque o Instituto da Escola Náutica saiu e aí diminuiu, mas eu não estou a contar com essa diminuição, estou a comparar aquilo que são os mesmos organismos.
Portanto, mantém a despesa de funcionamento em 2008, a mesma que tinha em 2007, a mesma que teve em 2006, mesmo já contando com o novo Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias. Aliás, e mais uma vez quero responder-lhe de uma forma objectiva sem recorrer a qualquer forma mais ambígua, até poderia dizer que esse orçamento se reduziu porque quando as funções da Direcção-Geral de Viação transitaram para o Ministério das Obras Públicas isso trouxe despesa e trouxe receita, mas como trouxe mais receita do que despesa isso contribui para baixar os valores. Mas eu não estou a contar com essa parte, essa parte não foi resultado de qualquer acção do Ministério, mas há uma redução efectiva da despesa real no Ministério das Obras Públicas. Ela não tem muito peso no total, porque o próprio Ministério, como sabe, é muito pequeno desse ponto de vista, mas nós estamos a participar nessa redução.
Mas também há outra forma como nós temos contribuído para a melhoria das contas públicas. Como o Sr. Deputado sabe — e basta olhar para os resultados das empresas sob tutela do Ministério —, tivemos uma evolução positiva: houve empresas que tinham resultados positivos e que passaram a dar resultados positivos maiores; houve empresas que tinham resultados negativos, passaram a dar menores resultados negativos; houve empresas que tinham resultados negativos e passaram a dar resultados positivos» E isso foi resultado do novo modelo de gestão e de acompanhamento das empresas.
Evidentemente, que no balanço global também aí há progressos, embora, como sabe, alguns sectores, como é o caso da REFER, por exemplo, ou da CP — em que temos problemas acumulados de dezenas de anos que temos de resolver e que eu estou empenhado em resolver — não terem a possibilidade de ter a mesma rapidez na apresentação de resultados imediatos como tiveram, por exemplo, os CTT ou a TAP, ou outras empresas desse género.