5 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

as cativações. Não há uma redução, Sr. Deputado! Eu diria que há mesmo um aumento das cativações, em virtude do alargamento do universo coberto.
Portanto, esta é a questão e o Sr. Deputado não tem razão quanto ao argumento da descida das cativações e ao de que só o investimento é que não seria abrangido.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, farei uma intervenção brevíssima, até porque já vai longo o tempo.
É só para recordar e sublinhar que, efectivamente, o entendimento que temos de ter sobre as cativações é, basicamente, o seguinte: é uma intenção de não proceder a essa despesa — e tanto assim é que, na despesa orçamentada, os valores que foram cativados não contam para esses montantes; se a cativação vier a ser descativada, ela transformar-se-á em despesa efectiva e contará na execução. É este o entendimento.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, o que se verifica, objectivamente, neste artigo é que a verba cativada para PIDDAC — é a opção do Governo! — é superior à verba cativada para as demais despesas, inclusive correntes, como referiu.
Mas isto é apenas uma constatação de facto e não quero tardar mais a continuação dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Patinha Antão.
Sr. Deputado Afonso Candal, tem a palavra.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é apenas para afastar alguns receios que vão aqui andando à solta nesta Câmara.
É que ainda ontem tivemos, por parte do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a prestação de contas relativamente à execução do PIDDAC do ano passado, que, não obstante também ter prevista inicialmente uma cativação de 7,5% — o que indiciaria que a sua execução estaria trancada ao nível dos 92,5% —, a verdade ç que a execução foi de 97%,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi? A gente vê na Conta Geral do Estado!...

O Sr. Afonso Candal (PS): — » ou seja, havendo o mesmo grau ou a mesma percentagem de cativação, a verdade ç que o Governo»

Protestos dos Deputados do PCP Honório Novo e do BE Francisco Louçã.

Vou reformular, Srs. Deputados: a verdade é que o Governo não se coíbe de prever que a execução do PIDDAC vá para além daquilo que poderia ir se a cativação fosse aplicada em pleno. Ou seja, esta é uma cativação preventiva, mas o Governo demonstra, pela sua realização já e pela intenção de realizar até ao fim do ano, que, se for necessário, não fica preso às cativações desta percentagem.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Afonso Candal.
Vamos, então, iniciar a votação da proposta 6-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos agora votar o n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.