27 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

jurídico dos empresários desportivos, da incompatibilidade aplicável aos agentes desportivos, de um conjunto de matérias que ainda estão por regulamentar.
Com certeza por falta de tempo, ainda não foi dada resposta a uma questão que gostava de ver esclarecida, a qual tem que ver com o orçamento do Instituto do Desporto de Portugal. Está prevista, relativamente ao ano anterior, uma diminuição superior a 7% no investimento e um aumento de 4,6% nas despesas de funcionamento. Gostaria de perceber onde é que se não vai investir e qual é a razão para se aumentarem as despesas de funcionamento. Ou seja, estamos a aumentar a má despesa e a diminuir a boa despesa, que é o investimento.
Duas rápidas notas finais relativas a questões de juventude, em concreto no que diz respeito à Comissão Interministerial de Juventude — continuamos à espera, há meses, de respostas a requerimentos regimentais que temos vindo a fazer; veremos se é hoje que obteremos essas respostas. Gostaria de perceber se a Comissão funciona, o que é que faz, o que é que produz, em que é que traduz a sua actividade.
A mesma questão se coloca relativamente ao Programa Nacional de Juventude, que foi apresentado com grande pompa e circunstância em 2005. O Governo correu todos os distritos a fazer a apresentação desse Programa, lançou, em 2005, um site que esteve a «marinar» durante anos e refere, desde Abril de 2008, que está em construção.
Penso que são ferramentas que supostamente estariam a dar respostas às necessidades dos jovens e a tradução é esta: «estamos em construção». Até quando?

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PS): — Sr. Presidente, peço-lhe só, por favor, 30 segundos, se calhar aqueles que não utilizei na minha anterior intervenção.
O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto teve o cuidado de me enviar dois recortes de jornais publicados em dias diferentes, aos quais de resto se referiu.
Sr. Secretário de Estado, não fiz nenhuma referência a incompatibilidades ao longo da minha intervenção.
Ao contrário daquilo que o Sr. Secretário de Estado provavelmente quis fazer crer, nunca me referi a incompatibilidades. Limitei-me a registar um facto e, com todo o respeito que tenho pelo Prof. Luís Sardinha, quero dizer-lhe que as duas notícias confirmam a existência da assinatura do protocolo. Foi exclusivamente a isso que me referi. Portanto, devolvo-lhe com todo o gosto os jornais, dizendo-lhe que nunca me referi a incompatibilidades como provavelmente quis fazer crer.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tratou-se de uma intervenção heterodoxa. Não foi uma interpelação à Mesa, esteve fora do contexto, mas compreendo o seu interesse.
Passo agora a palavra ao Partido Socialista, pela voz das Sr.as Deputadas Luísa Salgueiro e Paula Nobre de Deus.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Presidência e os Srs. Secretários de Estado e também por agradecer os esclarecimentos que aqui nos trouxeram, que nos permitem conhecer com clareza as opções para as áreas tuteladas pelo Ministério de VV. Ex.as.
No entanto, gostava de pedir alguns esclarecimentos adicionais relativamente à área da juventude. Mas não sem antes registar aqui, naturalmente, a alteração da atitude das bancadas dos partidos à nossa direita, em matéria de juventude, que, no início desta Legislatura, tinham sempre uma grande participação e uma atitude muito crítica e que agora vejo que é quase consensual. Poucas questões e dúvidas têm a apontar nesta área, o que é o melhor reconhecimento do bom trabalho que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto vêm a fazer nesta área.
Gostava, em primeiro lugar, de renovar aqui, porque me parece de extrema importância, pois é uma das marcas deste Governo na área da juventude, os pedidos que o Sr. Deputado Emídio Guerreiro acabou de fazer relativos à Comissão Interministerial de Juventude, uma vez que não temos formalmente conhecimento do trabalho que tem vindo a fazer – sabemos informalmente que tem reunido, mas pensamos que era importante que o Parlamento conhecesse o seu trabalho –, e ao ponto de situação do Programa Nacional de Juventude Em segundo lugar, gostava que me pudessem esclarecer acerca das acções que estão previstas em duas áreas que me parecem de extrema importância para a nossa população juvenil, que são a promoção de estilos